Seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos

Finalizando muito bem o ano, no dia 04 de dezembro participamos do Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Todos pela Educação (TPE) em parceria com o  Tribunal de Contas da União (TCU). O tema proposto teve por objetivo qualificar o debate sobre governança federativa, compreendendo-a como fundamental para planejar os próximos passos frente aos desafios da educação brasileira.

Para início do debate, a mesa 1 de tema: Diagnóstico: os desafios da governança federativa da educação foi apresentada pelo Movimento Colabora. Expusemos um panorama da governança na Educação e a proposta de um Sistema Nacional de Educação. Durante o ano, desenvolvemos discussões estruturadas dentro de um Grupo de Trabalho de Governança Federativa, no âmbito do Movimento, a fim de aprofundar o debate e propor os principais pilares e consensos para consolidarmos um Sistema Nacional de Educação, que promova a regulamentação das regras federativas e organização da educação brasileira. O diagnóstico apresentado apontou que temos grandes desafios nos próximos anos para fortalecermos o regime de colaboração, e para isso uma estrutura de Sistema Nacional é fundamental para garantirmos uma educação equânime e de qualidade.

Outros atores e instituições, de grande relevância nacional, participaram e enriqueceram o debate.

Na sequência, a mesa 2 de tema: Pacto Federativo e o Regime de Colaboração – relevância e impacto na atuação dos órgãos de controle, contou com a participação do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Minas Gerais e do Ministério Público do Rio Janeiro.

Discutiu-se a relação fundamental de cooperação dos Tribunais de Contas e Ministério Público com os entes federativos, reforçando sua importância para a efetivação do pacto federativo. Frente aos nossos desafios, apontaram as fragilidades e dificuldades existentes causados pelo desconhecimento dos instrumentos de cooperação federativa na educação. Principalmente no que tange à oferta, a dualidade das redes de ensino ainda é um empecilho para maior eficiência no financiamento. Nesse cenário, os órgãos de controle externo e Ministério Público são fundamentais para garantir a qualidade do gasto público na educação.

Por último, na mesa 3 de tema: Contribuições para a discussão do Sistema Nacional de Educação participaram: o Ministro da Educação Rossieli Soares, José Henrique Paim – professor da EBAPE/FGV e consultor do BID, Mariza Abreu – consultora em educação e Ricardo Martins – consultor legislativo da Câmara dos Deputados e representante do CONSED no evento, e Alessio Costa Lima – presidente da UNDIME Nacional.

Sendo uma discussão mais abrangente, apontaram a necessidade de regulamentação conceitual e normativa do regime de colaboração para auxiliar os processos de tomadas de decisão na educação. E para isso, reforçaram a necessidade de um Sistema Nacional de Educação. Inclusive, foi citado que em junho deste ano um projeto de lei complementar sobre Sistema foi produzido pelo MEC e proposto à Comissão de Educação da Câmara para discussão.

Consideramos o Seminário um primeiro passo para qualificar a discussão de governança federativa e Sistema Nacional de Educação. Agradecemos ao Todos pela Educação e ao Tribunal de Contas da União pela oportunidade e apoio!



Confira as fotos do evento:







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