Nota Pública sobre a composição e critérios para os novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE)

No último dia 10 de julho, uma nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi nomeada e divulgada. Entre os 11 novos membros, não há nenhum representante das redes de educação do país, isto é, não há integrantes do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O CNE é o principal órgão normativo federal da educação, que tem como missão o assessoramento ao Ministério da Educação (MEC), a elaboração de normas e diretrizes para a educação básica e superior e a avaliação das políticas educacionais, liderando consultas e debates sobre temas fundamentais para a melhoria da educação brasileira. 

Ignorar, portanto, as indicações das instituições que congregam os gestores dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais é preocupante e abre espaços para fragilização da educação nacional. 

O Movimento Colabora Educação, que atua de maneira a contribuir para a expansão das práticas colaborativas e para a institucionalização de uma governança interfederativa no campo da educação, enfatiza a importância de uma composição diversa e de fato representativa, dando assim autenticidade e legitimidade às suas ações, pareceres técnicos e posicionamentos públicos. 

Reforçamos ainda que a atual crise causada pela pandemia de Covid-19 demonstra como a cooperação entre os entes federados é cada vez mais necessária num país de dimensões continentais e marcado por tantas desigualdades. Ter um Conselho Nacional de Educação representativo dos diversos atores do campo educacional, instaurando diálogos efetivos, articulados com todos os sistemas de ensino e compromissado com o Regime de Colaboração é um importante passo para que possamos enfrentar os desafios atuais e futuros da educação brasileira. 

Consed e Undime também se manifestaram sobre a nova composição do CNE por meio desta Nota de Repúdio – confira. 

 

Movimento Colabora Educação

São Paulo, 14 de Julho de 2020

2020-07-14T15:11:41-03:00