Em seu giro pelo país, o Movimento Colabora Educação procurou secretários e líderes de arranjos pela Educação para discutir temas centrais da agenda nacional. Em pauta, Regime de Colaboração, Sistema Nacional de Educação (SNE), eleições municipais e, também os desafios que pandemia impôs para a educação. Nessa rodada, a conversa foi com Carlos Eduardo Moreira, líder-articulador do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Serra Catarinense.
Movimento Colabora Educação (MCE) – Como surge o consórcio e em que contexto no cenário nacional ele é consolidado?
Carlos Eduardo Moreira – O Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA) foi criado em 2009 por iniciativa de prefeitos da Serra Catarinense. O contexto à época era extremamente favorável para a elaboração de projetos intermunicipais, o que exigiu a formação de uma equipe técnica multiprofissional especializada para os 18 municípios da região. Em abril de 2017, foi criado também o Programa Educação Municipal, na estrutura do CISAMA, cujo principal objetivo tem sido desenvolver ações coletivas para fortalecer e qualificar o processo de gestão da política pública de educação municipal, com a participação direta de secretários e secretárias municipais de educação. Em 2018, o Programa evoluiu para o Arranjo de Desenvolvimento da Educação Serra Catarinense (ADE Serra Catarinense), por meio de assessoria técnica da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Positivo. Com a transição incompleta do Governo Temer para o Governo Bolsonaro, em 2019, houve a redução sensível da coordenação da política de Educação Básica por parte do MEC, como preconiza o § 1º do Art. 8º da LDB/1996, exigindo novas estratégias dos municípios em termos de articulação e gestão com outros entes federados e também com organizações representativas do setor privado para a educação escolar.
Carlos Eduardo Moreira, líder-articulador do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Serra Catarinense
MCE – Até que somos todos surpreendidos pela pandemia de Covid-19…
Carlos Eduardo Moreira – Exato. O surgimento repentino da pandemia, no início deste ano, com a suspensão das aulas em 19 de março de 2020, trouxe inúmeras dúvidas e vários desafios para gestão de uma política pública sem a coordenação efetiva do MEC. A autonomia relativa dos municípios, definida numa descentralização política e econômica parcial, levou à explosão de informações e sugestões de entidades e profissionais nas redes sociais sem o poder normativo e orientativo do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). No ADE Serra Catarinense, a partir do mês de abril deste ano, foi definida uma agenda de trabalho para a adoção de medidas preventivas e estruturantes coletivas, ampliando a troca de experiências e informações entre as secretarias de educação, além de reunir esforços para apoiar a equipe escolar e as famílias na realização de Atividades Pedagógicas Não Presenciais.
MCE – E quais as dificuldades circunstanciais ou não encontradas na implementação da ADE?
Carlos Eduardo Moreira – As barreiras encontradas na implementação do ADE se devem, principalmente, a quatro fatos presentes no trabalho coletivo com os Municípios da Serra Catarinense: a focalização na busca de recursos financeiros como critério essencial para a afirmação da melhoria da qualidade social da educação pública; a ausência de apoio técnico e financeiro efetivo do MEC para consolidação dos Arranjos Educacionais; a dificuldade de envolver as organizações da sociedade civil locais e regionais para participar diretamente da estrutura do Arranjo Educacional e o rodízio anual de secretários e secretárias de educação e membros das equipes das secretarias municipais de educação.
MCE – Falando sobre a importância da colaboração entre municípios na agenda da educação, por que uma iniciativa como o consórcio é tão potente na região?
Carlos Eduardo Moreira – Em Santa Catarina, tínhamos uma tradição de submissão da maioria das equipes diretivas das secretarias municipais de educação e das escolas aos dirigentes estaduais, tanto em termos de direcionamento na qualificação técnica, como na capacidade de mobilização das “forças vivas” da sociedade local. Outro problema, ainda presente, é a rotatividade citada de dirigentes e membros da equipe diretiva da Educação Municipal. Todavia, a afirmação da autonomia e do Regime de Colaboração em espaços públicos de trocas e negociação de conflitos, nos últimos vinte anos, tem contribuído, diretamente, para o empoderamento de prefeitos e dirigentes de educação para tomarem decisões, individuais e coletivas, com maior segurança, conhecimento e respaldo de entidades e instituições estaduais e nacionais educacionais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), além de orientações permanentes de órgãos de controle institucional, a exemplo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
MCE – Como a ADE Serra Catarinense supera o desafio de desenvolver ações sem um controle central?
Carlos Eduardo Moreira – A sinergia entre esses atores sociais e públicos tem gerado inúmeras ações que não dependem de um comando central, pois existe uma circulação de informações sobre as quais a própria coordenação do ADE não tem controle, o que reforçou a necessidade de termos encontros permanentes para buscar conhecer e divulgar a conclusão das metas definidas em nosso Plano Intermunicipal de Educação pelos municípios. Com a aproximação do pleito eleitoral municipal de 2020, fica a expectativa que a mudança de governantes e dirigentes educacionais não interrompa o trabalho coletivo de articulação e fortalecimento do regime de cooperação horizontal e vertical, com o apoio de órgãos governamentais e entidades educacionais.
MCE – É possível descrever alguma grande conquista dessa jornada? Pode nos oferecer um exemplo para inspirar outros arranjos?
Carlos Eduardo Moreira – De uma forma geral, a principal conquista foi a elaboração coletiva do Plano Intermunicipal de Educação, em 2018, que tem orientado, nos últimos dois anos, a realização de várias ações coletivas e também garantido o apoio interinstitucional de entidades privadas e instituições públicas. Para o atual contexto da pandemia, com o replanejamento das atividades programadas, os municípios continuam definindo e assumindo ações coletivas por conta da confiança e da sinergia geradas na construção e execução desse Plano Intermunicipal.
MCE – Comente um pouco mais sobre o que está sendo feito neste momento de crise.
Carlos Eduardo Moreira – A atuação do ADE Serra Catarinense, neste contexto da pandemia, está sendo imprescindível para a tomada de decisão de secretários e secretárias municipais de educação da Serra Catarinense, e tem contribuído para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pelos docentes nas Atividades Pedagógicas Não Presenciais. Como iniciativas, considerando o caos inicial pela falta de planejamento das autoridades na suspensão das aulas, o ADE planejou e está executando uma série de ações regionais (veja tabela abaixo).
MCE – Qual sua visão a respeito da necessidade de um Sistema Nacional de Educação?
Carlos Eduardo Moreira – Poderíamos ter bem definido os fundamentos e as diretrizes para o Regime de Colaboração entre os entes federados [se tivéssemos um sistema]. Mas a existência por si só de uma legislação específica que defina a organização e o funcionamento de um Sistema Nacional de Ensino, a ser regulamentado com a participação de representantes de entidades privadas e instituições públicas, não vai garantir a efetivação de uma política de Educação Básica comprometida com a conquista da qualidade social da Educação Básica e de uma ampla participação da sociedade como um todo, tanto no controle social, como nas instâncias diretivas. É preciso que sejam criadas ferramentas de gestão e adotados procedimentos que estabeleçam maior transparência e continuidade para o cumprimento das Metas definidas nos Planos Municipais de Educação.
MCE – Como enxerga o futuro do CISAMA? Quais os próximos desafios? Onde querem chegar?
Carlos Eduardo Moreira – Considerando a trajetória do Programa Educação Municipal do CISAMA, nesses três anos, com a sua evolução para a inovação política-administrativa do Arranjo Educacional e a participação na Rede de Colaboração Intermunicipal de Educação, o ADE terá um lugar de destaque na mobilização regional para adequação da Educação Escolar aos novos desafios com o “novo normal”, “no qual se fará menos, mas será feito da melhor forma possível.”
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