Regime de Colaboração como promotor de equidade na educação

Reduzir as desigualdades educacionais para que o direito à aprendizagem seja garantido a todas as crianças, jovens e adultos é desafio da educação brasileira – Regime de Colaboração pode ser importante aliado

 

Promover educação de qualidade para todos e todas: esse é o grande desafio a ser enfrentado no Brasil em um olhar de curto e médio prazos. Isso porque, apesar da educação básica ter conquistado importantes avanços nas últimas duas décadas, como a universalização do acesso, ainda observamos a baixa qualidade da oferta educacional e as enormes desigualdades nas aprendizagens.

Hoje, o ensino fundamental é universalizado para crianças de 6 a 14 anos. Cerca de 91% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas na educação infantil e 83% dos estudantes de 15 a 17 anos frequentam a escola. Por outro lado, os indicadores de qualidade ou dados sobre analfabetismo e abandono escolar são preocupantes.

Antonio Silva, professor e coordenador estadual do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC) do Piauí, conta que “ainda estamos deixando para trás muitos meninos e meninas”. E, ao aproximar o olhar, esses esquecidos tem rosto. E ele é negro. “Quando observo que 60% dos alunos do meu estado não são alfabetizados na idade certa eu não vejo só um número. Eu vejo os rostos. E sei que, em geral, são de crianças negras, pobres e de famílias vulneráveis”. 

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de analfabetismo é mais do que o dobro entre negros (9,3%) do que entre brancos (4%). Os números mostram, ainda, que pretos e pardos constituem o recorte de alunos com trajetórias escolares marcadas por reprovações e, consequentemente, abandono. Enquanto entre brancos o dado de percursos escolares não lineares é de 22%, entre estudantes pretos ele chega a 39%.

Ao olhar para outro recorte, o de gênero, também observamos os efeitos da desigualdade. Hoje, no país, são mais de 1,7 milhão de meninas e mulheres de 15 a 29 anos que não completaram o ensino médio, não estudam e não exercem atividade remunerada (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Elas são o dobro dos meninos e homens nesse recorte.

Antonio Silva, professor e coordenador estadual do ProBNCC

Reduzir as desigualdades educacionais para que o direito à aprendizagem seja garantido a todas as crianças, jovens e adultos é desafio que está na centralidade da construção de um projeto de país economicamente sustentável  e justo do ponto de vista social. Afirmar o compromisso com a proteção e promoção da equidade na educação é peça-chave na engrenagem.

Nesse sentido, o Regime de Colaboração pode ser um importante aliado. “A partir do momento que você atua em colaboração com outros entes federativos e municípios do seu território, você otimiza recursos e potencializa a equipe técnica. É possível fazer mais com menos. E fazer mais para aqueles que mais precisam, para seu público imediato, as crianças vulneráveis”, analisa o coordenador estadual ProBNCC Piauí. 

Antônio Silva apresenta o contexto e as bases práticas para tal argumento. Ele conta que a maioria dos municípios, especialmente no Piauí, tem estrutura financeira frágil e o financiamento praticamente é todo garantido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Isso significa que o recurso é quase que exclusivamente para a folha de pagamento. E sem investimento não é possível financiar uma educação de qualidade.

“Quando atuamos em colaboração entre municípios e redes conseguimos, por exemplo, ampliar o leque de profissionais dedicados a pensar a melhoria das políticas educacionais. Ao invés de ter apenas três ou quatro pessoas na equipe, como é o normal em cidades pequenas, eu monto um grupo de trabalho com 10, 15 pedagogos. E, assim, vou olhar para correções de fluxo escolar e defasagem de aprendizagem. Assim vamos dar conta de quem ficou pra trás”, observa o educador. 

Todo esforço, de acordo com o coordenador ProBNCC do Piauí, deixaria de ser uma construção isolada, pontual, se o Brasil contasse com um Sistema Nacional de Educação (SNE) efetivo. “Nos faz muita falta o SNE, um regime que nos direcione, respeitando, claro, a autonomia dos entes federais e especificidades curriculares de cada localidade. Uma referência que oriente as políticas da educação. Isso faz parte do que preconiza o Plano Nacional de Educação (PNE), proposta que, infelizmente, foi abandonado nos últimos anos.”

O caso do Piauí mostra que políticas públicas em Regime de Colaboração são, por natureza, promotoras de equidade. Elas facilitam uma visão territorial que pode orientar Estado e municípios a ampliar a assistência para grupos prioritários. Como define o Guia de Regime de Colaboração, lançado pelo Movimento Colabora Educação em parceria com Undime e Consed, “a promoção da equidade deve ser um princípio inerente ao trabalho colaborativo”. O material, inclusive, aponta caminhos para a construção de políticas educacionais que prezem pela isonomia, ou seja, que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras e têm os mesmos direitos, em condição de igualdade. 

Esse também é o chamado de Antônio Silva. “Precisamos pensar a educação de forma mais ampla. Respeitar todas e todos. É uma preocupação que deve estar na cabeça de todos os gestores e educadores. Precisamos alfabetizar 100% dos alunos na idade certa. Para isso, temos que garantir melhoria nas estruturas, formação continuada para equipes, remuneração adequada e boas condições de trabalho para professores. É isso que nos levará a uma educação com qualidade e equidade.”

2020-07-23T12:48:27-03:00