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Entrevistas “É importante mobilizar para o sentido de urgência de construção do Sistema Nacional de Educação”, afirma Ricardo Henriques jul | 2020
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Entre agendas com redes de ensino diversas, imprensa e colegiados dedicados ao tema da Educação, o economista, pesquisador e especialista em temas como educação, desigualdade, pobreza e distribuição de renda, Ricardo Henriques parou para conversar com o Movimento Colabora Educação.

O ex-titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) do Ministério da Educação, membro do conselho deliberativo do Movimento e atual superintendente-executivo do Instituto Unibanco falou sobre aprendizagem, Regime de Colaboração, Sistema Nacional de Educação e, claro, o impacto da pandemia provocada pela Covid-19 na educação básica brasileira. Confira.

Ricardo Henriques

Ricardo Henriques

Movimento Colabora Educação – Qual sua avaliação sobre os impactos da pandemia de Covid-19 na educação pública? Quais as maiores cicatrizes que ficarão dessa crise sem precedentes?

Ricardo Henriques – É sabido que, mesmo em situações normais, todo longo período de suspensão das aulas (seja por greve, acidentes naturais como grandes enchentes) leva a um aumento da evasão escolar de estudantes. No caso da pandemia pela Covid-19, em que a suspensão das atividades escolares já ultrapassa três meses, a evasão pode aumentar significativamente devido também a outros vetores. 

 

Quais vetores?

Primeiro, em virtude da crise econômica que estamos vivendo. Com a queda brusca da atividade econômica, o desemprego aumentou e muitos trabalhadores informais perderam suas condições de trabalho, consequentemente, pioraram as condições de vida dos estudantes e de suas famílias. Situações de adoecimento e de fatalidade em virtude da Covid-19 podem gerar impactos sociais, além dos evidentes impactos afetivos e emocionais. Muitos estudantes sofrerão pressão da família para trabalhar (mesmo que não consigam de imediato) com o objetivo de ajudar a complementar a renda familiar. O saldo da maior vulnerabilidade econômica e social será uma pressão por abandono escolar. Por outro lado, o empobrecimento das famílias tenderá a aumentar a migração de estudantes de escolas privadas para escolas públicas, o que gerará necessidade de acomodação das estruturas de oferta e integração entre estudantes. 

 

De que forma esses vetores mudam a realidade dentro das escolas nos municípios?

A complexidade do contexto passa pela precarização das condições de oferta diante das novas demandas de adaptação sanitária das escolas, limitação de disponibilidade de profissionais da educação, ambos em função da Covid-19, e dos novos investimentos na provisão de ensino híbrido, isso em um cenário de diminuição da arrecadação e suas implicações sobre os recursos alocados nas escolas. 

Além disso, teremos a necessidade de mobilizar um repertório novo de acolhimento emocional e de práticas pedagógicas que ainda não estão incorporados pela maioria dos professores e profissionais da educação. Todo esse movimento gerará um aumento da desigualdade entre escolas privadas e escolas públicas, entre as redes de ensino em estados mais abastados e mais pobres, e no interior dos estados, tanto entre municípios como entre os estudantes de famílias mais vulneráveis e menos vulneráveis.

 

Falando ainda da pandemia, quais os principais desafios que gestores estaduais e municipais enfrentaram e estão enfrentando na educação básica? 

Nas redes públicas, vemos esforços variados para mitigar os efeitos de suspensão das aulas. Há uma combinação de múltiplas frentes: ensino remoto, com informatização das aulas já existentes, oferta por televisão e rádio, desenvolvimento de aplicativos com uso de dados negociados pelos governos com operadoras, distribuição de materiais estruturados com adaptação curricular, por exemplo. Há um conjunto de ofertas de estados e municípios, que tentam abarcar caminhos variados e atender ao maior número de pessoas possível. Mas é evidente que ir por plataformas digitais acaba excluindo uma grande parcela de pessoas. Várias das iniciativas que a rede privada pode fazer, o setor público não pode se dar ao luxo. As secretarias estaduais e municipais implementaram ações consistentes para diversificar suas formas de garantir algum acesso de ensino remoto. 

A suspensão das atividades escolares mostra também a diferença grande de acesso dos estudantes de escolas públicas a condições não presenciais, desde infraestrutura do domicílio, quantidade de pessoas por cômodos, até a disponibilidade de equipamentos e conectividade. As condições para estudar fora da escola são muito precárias para uma parcela significativa dos estudantes em todo Brasil. E isso tende a gerar um aumento da desigualdade. Há um esforço dedicado e competente de estados e municípios para mitigar o efeito de suspensão das aulas, no entanto, se evidencia o problema estrutural de desigualdade.

 

Qual sua avaliação do trabalho do Governo Federal no enfrentamento à crise?

Vemos é uma letargia na pasta de educação, que ocorre desde o início da atual gestão. Estamos vivendo a maior crise da nossa história e é fundamental ter coordenação para enfrentá-la. Infelizmente, até o momento, o Ministério da Educação (MEC) age aquém do que seria necessário. O sistema de educação básica está órfão de coordenação, diretrizes e ações de apoio federal. Esse papel foi assumido pelas secretarias estaduais e municipais de educação, que criaram soluções concretas, com enormes desafios, mas na direção necessária.

É fundamental que se aumente essa coordenação, com a instituição de um gabinete de crise, metas definidas, processos estruturados e capacidade de alinhamento dos modos de enfrentar os relevantes desafios que a educação enfrenta no contexto da pandemia e seus desdobramentos posteriores. Tudo isso solicita um MEC engajado, propositivo e em diálogo com as secretarias estaduais e municipais.

 

Uma questão transversal a qualquer solução para a educação no enfrentamento à crise parece ser a colaboração. Em sua avaliação, como as redes têm trabalhado com o Regime de Colaboração? 

Com o Regime de Colaboração podemos avançar mais rapidamente na formulação e implementação de políticas públicas e de práticas capazes de garantir mais qualidade e equidade na educação brasileira. Além disso, o compartilhamento de informações entre gestores públicos e profissionais da educação auxilia na busca por soluções em conjunto para enfrentar os desafios comuns entre escolas e redes de ensino.

No contexto da suspensão das aulas devido à pandemia, trabalhar em Regime de Colaboração se tornou ainda mais fundamental, ainda mais com a completa paralisia do Ministério da Educação (MEC). Temos visto uma forte articulação entre os estados e os municípios, por meio do Consed e da Undime, com a participação ativa também da sociedade civil e das Universidades. 

Acredito que todos os aprendizados desse momento, seja na colaboração entre atores da educação, seja entre a pasta da educação com outras áreas fundamentais para a retomada, como saúde e assistência social, devem se tornar permanentes na execução das ações educacionais. 

 

E como podemos fortalecer a pauta da governança e do Regime de Colaboração daqui para frente?

Para que possamos fortalecer essa pauta, devemos pressionar o MEC para que se crie, com urgência, o Sistema Nacional de Educação. É importante mobilizar o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Congresso Nacional para o sentido de urgência da construção do Sistema. Com ele, poderemos viabilizar um aumento da efetividade da articulação entre entes federativos, um melhor financiamento da educação básica, além de normas e discussões para formular e implementar políticas e práticas para que possamos alcançar mais qualidade e equidade na educação brasileira.

 

Então, se tivéssemos regulamentado um Sistema Nacional de Educação, estaríamos atravessando a crise de forma diferente? 

Uma fragilidade na Educação é o fato de não existir um sistema universal de educação, tal como a saúde tem o SUS. Quando você tem o SUS, o sistema de financiamento é desenhado em associação ao sistema regulatório. A Educação não tem um sistema regulatório, tem um princípio que fala sobre o Regime de Colaboração, mas é tudo muito vago diante dos desafios de coordenação, parametrização e integração. 

Acho muito difícil pensar em um sistema de financiamento robusto e orientado para a garantia dos direitos de acesso, permanência e aprendizagem de todos estudantes sem um sistema de regulação estruturado e efetivo. O Brasil inovou e fez inicialmente o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e posteriormente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Um enorme avanço, mas foi num quadro institucional de precariedade. Hoje, além da renovação do fundo, o país deveria estar construindo um sistema integrado, com instrumentos de incentivo adequados e um campo efetivo de articulação entre atores da educação.

Hoje, além da renovação do fundo, o país deveria estar construindo um sistema integrado, com instrumentos de incentivo adequados e um campo efetivo de articulação entre atores da educação.

Diante desse cenário de aumento das desigualdades educacionais e da evasão escolar na retomada das aulas presenciais, como citado no início da conversa, quais as soluções possíveis?

A busca ativa dos estudantes, com identificação dos mais vulneráveis e engajamento da comunidade escolar para que voltem a frequentar as atividades presenciais, é fundamental para prevenir a evasão escolar e reduzir as desigualdades aprofundadas pela pandemia. Temos estudado o assunto e discutido os planos de retomada de nossos estados parceiros do programa Jovem de Futuro e acreditamos que ações como essa têm consistência e apontam na direção correta. O que temos visto nesses estados também é uma preocupação das redes em observar experiências internacionais e aplicar recomendações sanitárias feitas pelos órgãos de saúde. Além disso, há forte articulação entre os estados, por meio do Consed, com a participação também da sociedade civil. Todas ações referenciadas na Ciência, com a precedência dos parâmetros da área da Saúde e dedicadas a garantir uma escola segura.

E como será essa acolhida na volta às aulas presenciais? Como as redes devem se preparar?

Para o momento de retorno às aulas, é fundamental que as redes de ensino estejam preparadas para acolher emocionalmente os alunos, integrando-os novamente à comunidade escolar. Além disso, deve-se desenvolver um plano de ação focado nos estudantes para se fazer um diagnóstico do processo de ensino-aprendizagem, a fim de traçar metas para recuperação e aprofundamento da aprendizagem do período de suspensão das aulas. É necessário entender as diferenças dos estudantes e ter uma abordagem capaz de reconhecê-las,  estabelecendo práticas pedagógicas adequadas, sobretudo para os estudantes em condições de maior vulnerabilidade emocional, social e de aprendizagem. E, no dia a dia da sala de aula, ter um planejamento mais articulado entre os professores para acelerar o processo de aprendizagem de quem retornou mais vulnerável. Um traço já característico da escola pública, que terá que ser mais prático e com muito mais intensidade e atenção.

 

Sem falar nos desafios da tecnologia, em um cenário de híbrido.

Exato. Sabemos que, mesmo com os esforços variados para mitigar os efeitos de suspensão das aulas, é evidente que o caminho por plataformas digitais acaba excluindo uma grande parcela de estudantes. Então, precisamos pensar na tecnologia não como um substituto, mas como ferramenta que faça parte do ano letivo, com atividades planejadas para essa modalidade de ensino em interação com as ações presenciais. E, claro, tecnologia a serviço da aprendizagem fortalecendo o papel dos professores na estruturação de práticas pedagógicas que engajam e produzem sentido aos estudantes sobre o processo de ensino e aprendizagem.

Nesse sentido, acredito que está na hora de discutirmos o papel do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para garantir a conectividade com alta qualidade para todas escolas públicas e o financiamento das ferramentas tecnológicas necessárias para um ensino híbrido nas redes públicas de ensino. A partir desse investimento nacional focado no uso intensivo de tecnologia, há uma oportunidade de reposicionar a visão brasileira sobre Educação, com garantia de conectividade e inclusão digital de todos estudantes das escolas públicas. 

 

Assim que a crise foi deflagrada, o Instituto Unibanco anunciou uma série de iniciativas de apoio emergencial a comunidades e suporte às redes educacionais. O que mais vem pela frente?

Neste momento de pandemia e calamidade, o Instituto Unibanco entende que há urgência no atendimento às populações em situação de elevada vulnerabilidade. Por isso, em sintonia com as demais ações do conglomerado Itaú-Unibanco, está desenvolvendo ações de assistência humanitária com transferência de renda, distribuição de refeições prontas, kits alimentação e de itens de higiene, apoio no cadastramento do auxílio emergencial, bolsa de auxílio para jovens, kits de inverno, abrigo para idosos e doentes crônicos e apoio para estruturação de um centro de saúde para banho da população em situação de rua. As ações, realizadas em parceria com organizações locais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará têm duração de três meses.

O Instituto Unibanco atua para a melhoria da educação pública brasileira no Ensino Médio, por meio da gestão educacional para o avanço contínuo. Nosso objetivo é contribuir para a permanência dos estudantes na escola, a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais. E a atuação é baseada em evidências, valorizando a diversidade e acelerando transformações por meio da gestão

Nesse sentido, desde o início da suspensão das aulas presenciais, temos colaborado com as secretarias de educação dos estados parceiros do Programa Jovem de Futuro (CE, ES, GO, MG, PI e RN). Seguimos com as atividades de governança e nos comitês operacionais de crise de cada estado, em funcionamento a distância, por meio do uso de ferramentas digitais que permitem sustentar o vínculo com os estados parceiros, a fim de apoiar os desafios desse momento de pandemia. Além disso, aprofundamos o diálogo e o relacionamento com instâncias públicas parceiras como o Consed para contribuir com as discussões das pautas de educação. 

 

Sistema Nacional de Educação em pauta

O Movimento Colabora Colabora atua em diversas frentes para pautar o debate público sobre a importância de um Sistema Nacional de Educação. Assim como Ricardo Henriques, conselheiro do Colabora, aponta na entrevista, para garantir a trajetória do aluno é preciso reafirmar o papel da União na coordenação da Educação nacional, reforçando suas funções supletiva e redistributiva, de maneira a garantir condições técnicas e financeiras para que os entes executem sua política educacional.

Entenda o posicionamento do Colabora neste artigo.