Excelentíssimos(as) Srs e Sras Prefeitos(as), 

Em primeiro lugar, queremos parabenizá-los(as) pela vitória no pleito eleitoral. Vitória esta que vem carregada de desafios, acrescidos pelo momento que vivemos com a pandemia da Covid-19. 

Passadas as eleições municipais de 2020, o Movimento Colabora enfatiza a importância da articulação, de ações intersetoriais e do apoio aos novos gestores. Cultivar a colaboração neste momento é de fundamental importância considerando, principalmente, as dimensões continentais e diferentes realidades educacionais existentes em nosso país.

Lembramos que prefeitos(as) e dirigentes municipais de educação não estão sozinhos neste complexo trabalho. A cooperação e a implementação de políticas em Regime de Colaboração (RC) podem otimizar e potencializar ações que visem a promoção de uma educação pública de qualidade com equidade. Experiências em RC existentes no território demonstram que essas políticas podem ser  aliadas importantes para uma gestão mais eficiente e humanizada.

Neste sentido, o Movimento Colabora, que atua de maneira a contribuir para a institucionalização de uma governança interfederativa na educação, destaca dois pontos fundamentais para a construção de políticas educacionais capazes de dar conta das adversidades impostas. 

Regime de Colaboração e a implementação de boas práticas: caminhos para a retomada do ano letivo

A pandemia deixou uma grande lacuna educacional: a da aprendizagem. Com isso, uma série de desafios foram agravados, como a distorção idade-série, a evasão escolar, e o aumento do analfabetismo. Alunos e alunas de todo país sofrem consideravelmente o impacto do ensino remoto, por vezes sem conectividade e espaços de estudo adequados. Por isso, novos gestores precisam se articular e buscar alternativas para que a educação pública seja ofertada a todos os estudantes – presencialmente, via ensino remoto ou modelo híbrido – respeitando as regras sanitárias e de distanciamento social em sua localidade. 

Ainda há aspectos transversais à aprendizagem que precisam ser garantidos em 2021: o direito à alimentação adequada, principalmente para alunos(as) em situação de vulnerabilidade social e econômica; a formação continuada de professores e professoras para atender atividades remotas ou presenciais; e a aquisição de materiais de higiene para proteção da comunidade escolar e de mobiliário escolar adequado. 

Sabemos que são inúmeras questões desafiadoras para os gestores. Por isso, reafirmamos a importância do Regime de Colaboração: as ações no próximo ano requerem forte articulação interfederativa. Aos Prefeitos(as) cabe escolher dirigentes municipais de educação devidamente qualificados(as) para essa complexa tarefa. O conhecimento na pauta educacional é essencial para garantir políticas públicas minimamente coerentes diante do difícil cenário que estamos enfrentando. 

Regulamentação do Sistema Nacional de Educação: melhor distribuição e eficiência dos recursos financeiros 

A execução orçamentária e a geração de receitas foram comprometidas prejudicando a pasta da educação em todos os municípios. O ano de 2021 será de consideráveis restrições fiscais: em um cenário otimista, a educação pode sofrer uma redução de R$15.4 bilhões no montante vinculado a despesas educacionais nas redes municipais. 

Em 2020, tivemos uma grande vitória para a educação: a aprovação do novo Fundeb. Contudo, a aplicação dos recursos do fundo não será suficiente para suprir as necessidades e demandas impostas pela pandemia. Mas, há um caminho que pode reduzir desigualdades educacionais e garantir a melhoria da redistribuição financeira e equidade fiscal entre os entes subnacionais: a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), um debate em pauta no Congresso Nacional. 

Pressupõe-se que no Sistema o diálogo precede qualquer decisão. Isto é, União, Estados e Municípios pactuam paritariamente decisões que afetam e beneficiam a educação básica. Quando falamos em recursos financeiros, a pactuação é fundamental para garantir que municípios socioeconomicamente mais vulneráveis recebam suplementação técnica e financeira adequada. 

Por fim, reafirmamos o nosso compromisso em contribuir com debates e políticas voltadas à implementação do Regime de Colaboração e para o aprimoramento da governança federativa, considerando sua relevância e urgência no contexto atual, e desejamos aos eleitos e eleitas uma boa gestão.