Brasil - BNCCPrograma de Apoio à Implementação da BNCC (PROBNCC)


O levantamento realizado para subsidiar a elaboração deste documento concluiu que todos os Estados brasileiros têm programas/ações em regime de colaboração, mas essas experiências são implementadas de maneira bastante distinta dependendo do estado. Em alguns lugares, os regimes de colaboração acontecem de forma mais estruturada (seguem um planejamento e monitoramento detalhados) e em outros a colaboração é desenhada ao mesmo tempo em que é implementada.

Entretanto, em todas as unidades da federação ficou claro que o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), instituído em 5 de abril de 2018, por meio da Portaria 331, alavancou a implementação dos regimes de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios. O objetivo do programa é apoiar os Estados, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação (SEDEs) e das Secretarias Municipais de Educação (SMEs), no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, buscando para isso incentivar o regime de colaboração.

O Programa, realizado por meio de uma parceria entre MEC, CONSED e UNDIME alcançou, ao final do seu primeiro ano, em 2018, a marca de 21 currículos da educação infantil e ensino fundamental revistos e 6 sob análise dos conselhos estaduais, números próximos à meta estipulada inicialmente. A experiência reconfigurou o modo de se trabalhar de forma articulada e marcou profundamente os técnicos dos Estados, que no geral reconhecem vários aprendizados a partir da experiência.

A política representa um relevante avanço na direção da consolidação do regime de colaboração entre Estados e Municípios. Trata-se de política de larguíssima escala, construída com base no diálogo entre os três entes federados e relevante parcela da sociedade civil, organizada em torno da pactuação entre Estados e Municípios e indutora de troca de boas práticas.