MINAS GERAISPrograma de Intervenção Pedagógica – Alfabetização no Tempo Certo (PIP)

No ano de 2006, o Estado de Minas Gerais aplicou a primeira prova de larga escala centrada em alfabetização no Brasil, por meio do Programa de Avaliação da Alfabetização do Estado de Minas Gerais (PROALFA). Os resultados surpreenderam ao indicar que apenas 48,6% dos alunos do 3o ano do ciclo da alfabetização (1o, 2o e 3o anos do Ensino Fundamental) da rede estadual de ensino se encontravam no nível recomendável de leitura. Isto é, passados três anos de escolarização (não incluída a Educação Infantil), menos da metade das crianças mineiras sabia ler. De forma a impulsionar esses resultados, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) criou no ano seguinte o Projeto de Intervenção Pedagógica (PIP).

O Programa foi instituído em todas as escolas estaduais e organizado em torno de um trabalho permanente de visitas e acompanhamento in loco. A partir do seguimento das escolas e professores, definiam-se conjuntamente estratégias de intervenção focadas na garantia de aprendizagem dos alunos no tempo certo. Inicialmente voltado aos alunos dos anos iniciais (1o ao 5o ano) do Ensino Fundamental, o Programa teve tamanho reconhecimento e reflexo nos resultados do PROALFA e IDEB que se decidiu por sua ampliação em 2012 para os Anos Finais (6o ao 9o ano).

O sucesso do PIP nas escolas da rede estadual elevou seus resultados muito acima dos das redes municipais. Essa diferença foi um estímulo para que, em 2013, o governo do Estado propusesse aos Municípios a adesão ao Programa em regime de colaboração. Todos os 851 Municípios mineiros com oferta de Ensino Fundamental aderiram à proposta e, para sua viabilização, a SEE/MG reestruturou suas equipes central e regionais para garantir suporte, apoio pedagógico, capacitação e material de apoio. Por sua vez, os Municípios tiveram de criar suas equipes próprias para a implementação da política.

O Programa de Intervenção Pedagógica surgiu com uma meta clara: "toda criança lendo e escrevendo até os oito anos de idade". Esse objetivo, inicialmente estadual, foi expandido para as redes municipais em 2013, com o início da atuação conjunta em regime de colaboração.

No âmbito daproposta de melhoria da gestão estadual (2010/2014), uma das políticas do governo de Minas Gerais foi a instituição do Escritório de Prioridades Estratégicas. Ligado ao gabinete do governador, sua missão era cooperar com as unidades setoriais em projetos e frentes identificados como centrais, de forma a garantir o alcance de suas metas.

Dentre esses projetos estava o PIP. A SEE, entre outras ações, compilava e tratava dados do processo de implementação do Programa (monitoramento), respondia pelas devolutivas às coordenações regionais, (re)estruturava processos e geria comunicações internas e externas. Essa execução do Programa dava-se por meio de governança que contava com equipes no órgão central, em cada uma das diretorias regionais e em cada Município. Todo esse trabalho era monitorado e assessorado por profissionais do Escritório de Prioridades.

Essa organização e os marcos de sua atuação no tempo podem ser observados nas figuras a seguir:

• Como se dava o trabalho dos analistas do PIP em suas idas às regionais ou às escolas?

Cada mês estava organizado em torno de um tema previsto pelas diretrizes estratégicas, tais como mobilização para avaliação ou análise dos resultados e definição de metas. Esses temas eram trabalhados durante as idas dos profissionais às regionais, seja com momentos formativos, seja com reuniões de trabalho e análise dos resultados.

Toda visita à regional incluía também visita às escolas, onde eram tratados os mesmos temas e analisados documentos importantes para a política (que podiam ser até os cadernos dos alunos, para o acompanhamento de leitura e escrita). Ao término de cada visita ficavam definidas ações a serem realizadas pelas regionais e escolas que seriam retomadas no mês seguinte.

• Como era o processo de monitoramento e avaliação do PIP?

A SEE e o Escritório de Prioridades utilizavam-se de diversas ferramentas de monitoramento como a Ferramenta de Monitoramento Online (FMO), que viria a constituir o Sistema de Monitoramento do PIP (SIMPIP). Esses mecanismos permitiam o acompanhamento geral e automático da política e em especial o número de alfabetizados após cada visita. Planilhas no Google Drive eram utilizadas para o acompanhamento de atividades específicas, como a participação em eventos como o Dia D ou a mobilização para as avaliações PROALFA e PROEB. A secretaria enviava os formulários para as regionais que os distribuíam para os Municípios.

As visitas eram acompanhadas pelo preenchimento de planilha mensal, onde cada escola tinha seus números atualizados. Os Municípios eram responsáveis por esse preenchimento junto às escolas e pelo seu envio para a regional, que consolidava as informações e as encaminhava para o órgão central, também mensalmente.

A Avaliação, por sua vez, era anual, via PROALFA.

Rede estadual. No ano de 2011, os novos resultados aferidos pelo PROALFA indicaram que o PIP tinha conseguido atingir os objetivos propostos – 88,9% dos alunos do 3o ano do ciclo da alfabetização atingiram o nível recomendável de leitura. No resultado do IDEB desse mesmo ano, o Estado de Minas Gerais assumiu o 1o lugar para os Anos Iniciais, com resultado de 6,0 para o conjunto de escolas da rede estadual, alcançando a meta brasileira para 2022. A rede estadual de ensino mineira foi a primeira do país a atingir o padrão considerado pelo Ministério da Educação como referência em países desenvolvidos, um patamar que corresponderia ao dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Essa evolução aprofundou a diferença entre os resultados da rede estadual e das redes municipais, como se pode observar no gráfico abaixo. O ingresso dos Municípios no PIP reverteu essa tendência já no primeiro ano. Demonstrando a consistência da intervenção pedagógica proposta, o IDEB de Minas como Estado continua em primeiro lugar no Fundamental como um todo.

DADOS DE PARTICIPAÇÃO NO PIP:

• 851 Municípios aderiram ao PIP municipal, sendo que os dois Municípios restantes não possuem redes municipais de Ensino Fundamental I/Anos Iniciais;

• Todas as 47 secretarias regionais de ensino participantes;

• Mais de 40 mil alunos com desempenho de leitura abaixo do nível recomendável apoiados pelo Programa;

• Mais de seis mil escolas municipais apoiadas pelo Programa.

Objetivos e metas claros. Em um Estado de enormes dimensões, desigualdades e complexidade, um acompanhamento especializado baseado em processos e metas claros foi fator preponderante. A equipe do Escritório de Prioridades desempenhou papel central no monitoramento e avaliação do Programa, apoiando a SEE/MG nas definições, coleta e tratamento de dados.

Trabalho articulado. Dois dos fatores de sucesso apontados pelo guia são a estruturação de uma governança participativa e um compromisso técnico e político. Ambos podem ser observados no trabalho do PIP: a política pública articulou instância ligada ao governador (Escritório de Prioridades), órgão central e regionais da secretaria de educação e as secretarias municipais de educação. A fluidez da governança e o apoio técnico-político conquistados tiveram reflexo na condução do PIP e seus resultados.

Política "na ponta". A elaboração de um Plano de Intervenção Pedagógica para cada escola, voltado à garantia da alfabetização dos alunos no tempo certo e, em especial, daqueles que se encontravam no nível de desempenho abaixo do recomendável, merece destaque. Com base nas análises dos resultados do PROALFA e na forte presença da SEE/MG no território, todas as instituições de ensino estabeleceram seu plano de metas e orientação das equipes pedagógicas em um mesmo dia – o "Dia D". A SEE propunha metas para todas as escolas baseadas na proposta de crescimento do Estado como um todo. As escolas, por sua vez, elaboravam planos para o seu atingimento.

Institucionalização. O fechamento do Escritório de Prioridades Estratégicas e a descontinuidade do PIP chamam a atenção para uma lição aprendida: a institucionalização do Programa em lei criaria um arcabouço legal robusto e potencial salvaguarda frente às trocas de gestão.