MATO GROSSO DO SULPrograma de Apoio à Implementação da BNCC (PROBNCC)

Alguns anos antes do lançamento do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC), do MEC, questões pedagógicas já vinham sendo tratadas de maneira articulada pela Secretaria do Estado de Educação do Mato Grosso do Sul (SED/MS) e pelas redes municipais. Ainda que sem institucionalização de uma instância ou comissão bipartite, reuniões regulares eram feitas entre o órgão estadual e grupos de Municípios para a pactuação de questões como calendário letivo único e o planejamento de matrículas entre a rede estadual e municipal para cada Município.

A secretaria trabalhou também em conjunto com os Municípios, até o ano de 2018, via termo de adesão, com foco na elaboração, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação. Com essa adesão, os municípios tiveram assessoramento no referido processo, por meio da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação, sob a responsabilidade, à época, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CONSED) e União de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Nesse contexto, a SED/MS antecipou o diálogo com as secretarias municipais de educação antes mesmo da BNCC ser homologada. Em maio de 2017, criou-se a Assessoria de Implementação da Base para estabelecer diálogos com prefeitos/ as, representantes municipais e conselhos de educação. Em agosto, o diário oficial do Estado (no 9483) publicou a instituição da Comissão Estadual para a Implementação da BNCC, com representantes da SED/MS, do Conselho Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul e da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul.

Elaboração e aprovação do documento curricular de referência em regime de colaboração com a participação de todos os Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, das escolas privadas e da secretaria estadual de educação no ano de 2018.

Os grupos de pactuação instituídos antes do ProBNCC criaram no Estado uma cultura e instâncias de colaboração que simplificaram a adoção da governança proposta pelo Programa em janeiro de 2018. A SED/MS, com o apoio da Undime, já vinha conduzindo conversas com todos os gestores municipais para apresentar a BNCC e convidá-los a contribuir. Não apenas as redes municipais foram procuradas, como grupos de prefeitos, associação de Municípios (ASSOMASUL), conselhos de educação e sindicatos.

Pensando na operacionalização da política e extrapolando a governança prevista pelo ProBNCC, Criou-se uma Assessoria de Implementação da Base Nacional Comum Curricular na SED/MS e as Comissões Regionais de Implementação e Construção Curricular, estas compostas por coordenadorias regionais da secretaria estadual, secretarias municipais de educação, SIMTEDs e Conselhos Municipais. Eram incumbências da equipe do órgão central a gestão de informações, a preparação da logística e pauta das principais discussões e a organização de ações de apoio às comissões regionais, aos Municípios e à rede estadual.

Já os coordenadores regionais, selecionados na própria região, com base em critérios técnicos e aprovados pelos gestores municipais, eram responsáveis pela articulação entre o trabalho da comissão estadual e os Municípios, garantindo a revisão, validação e contribuição ao documento curricular.

Para além da institucionalização das instâncias, manteve-se um efetivo diálogo em todas as etapas, de forma orgânica, dado o histórico recente do Estado, importante para estabelecer parcerias que garantissem legitimidade ao documento e ao processo. Algumas dessas articulações merecem destaque pela mobilização de atores centrais: reuniões com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) e apresentação da proposta da construção curricular via regime de colaboração para os Prefeitos(as) e Secretários(as) Municipais de Educação; encontros com os Conselhos de Educação, Sindicato de professores (FETEMS) e Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE) e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o governo do Estado e as prefeituras que contou com 100% de adesão.

Organograma da política e responsabilidades dos atores

Parcerias. Além de garantir o envolvimento dos atores estaduais, a SED/MS buscou parceiros da sociedade civil organizada. Duas instituições do terceiro setor garantiram apoios importantes.

A Fundação Lemann firmou parceria com a secretaria e com a seccional da Undime para apoiar de maneira ampla a construção do documento curricular. Essa contribuição deu-se principalmente nas questões gerenciais e logísticas: da construção de uma identidade visual ao suporte à organização de eventos, passando pela revisão dos fluxos e documentos de comunicação. Já o Instituto Artyon Senna, pelo notório conhecimento em educação integral e competências socioemocionais, questões centrais na BNCC, formou os redatores estaduais no início da produção e, quando o documento se encontrava nas versões finais, contribuiu com sua leitura crítica.

Em junho de 2018, foi realizado o lançamento da primeira versão do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul com a entrega da versão final para o Conselho Estadual de Educação e UNCME. O Estado foi o primeiro ente federado a finalizar seu currículo, que contou com a participação de todos os Municípios e todas as entidades educacionais da região.

Para tal, uma série de ações foram devidamente executadas: formação dos coordenadores das regionais e secretários municipais de educação; indicação dos técnicos das coordenadorias regionais e secretarias municipais de educação para as Comissões Regionais de Implementação e Construção Curricular; indicação e formação dos redatores, inclusive com apoio do terceiro setor na área de educação integral e competências socioemocionais; análise de documentos prévios, redação e revisões do currículo; indicação de leitores críticos das universidades; consultas públicas online, em seminários regionais e em encontro estadual; e, finalmente, a aprovação pelo Conselho Estadual de Educação aconteceu por meio do Parecer Orientativo No 351 de 06 de dezembro de 2018.

Cultura de pactuação. O trabalho de pactuação de questões gerenciais e pedagógicas prévio ao ProBNCC permitiram ao Estado uma efetiva e suave implementação do programa nacional. A presença de profissionais com histórico de atuação nas redes municipais sul-mato-grossenses fortaleceu o entendimento e abertura da SED/MS.

Amplo e efetivo diálogo. A construção do currículo sacramentou o diálogo entre os diversos atores estaduais: para além das redes municipais, associações municipalistas, conselhos, sindicatos e a academia foram constantemente consultados – alguns deles, inclusive, presentes nas instâncias de governança. Questionamentos relativos ao processo foram rapidamente contemplados e tratados em diálogo aberto para esclarecimentos e revisões.

Parcerias. No contexto de protagonismo e articulação entre os atores locais, decidiu-se pela busca de instituições nacionais que pudessem contribuir com questões específicas, tanto na gestão como na área pedagógica.