Fundeb aprovado! Agora chegou a hora e a vez do Sistema Nacional de Educação.
A aprovação do Fundeb é um momento histórico para a educação brasileira. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e promulgado nesta quarta-feira, 26, é fundamental para o financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade no Brasil.
Fruto de um intenso trabalho de organizações, especialistas, deputados e senadores, o Novo Fundeb, agora permanente, aumenta de 10% para 23% a participação da União. Mais redistributivo e justo, o fundo deve reduzir desigualdades educacionais históricas e ajudar a promover a qualidade da educação pública.
A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC – agora Emenda Constitucional 108, prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.
Segundo o Todos pela Educação, o aumento dos recursos permite tirar 46% dos municípios de uma situação crítica de financiamento. Com a aprovação, serão beneficiados 17 milhões de alunos e estima-se que 2.700 municípios passarão a receber mais recursos, elevando o patamar mínimo de investimento por aluno do País, que saltará de R$3.700 aluno/ano para R$5.700.
“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Flávio Arns, senador relator da pauta em seu relatório.
Lembramos ainda que o Fundeb é o principal indutor do Regime de Colaboração em vigência no Brasil e é um mecanismo equalizador das desigualdades educacionais, podendo ainda impulsionar a consolidação da adoção do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o aperfeiçoamento da solidariedade federativa.
A implementação de um Sistema Nacional é o próximo passo para que garantir a ampliação da coordenação e cooperação entre municípios, estados e União. Com ele será possível induzir mecanismos de cooperação federativa, garantindo equidade de oportunidades educacionais e maior eficiência no uso dos recursos investidos, inclusive do próprio Fundeb.
Parabenizamos e agradecemos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pela presteza e dedicação colocada nos debates e discussões, e pela agilidade na aprovação. Estendemos nossos cumprimentos ao Todos pela Educação que também se dedicou consideravelmente na qualificação do debate. Seguiremos acompanhando a regulamentação Emenda Constitucional 108 e futuros debates, visando a redução das desigualdades e a promoção de uma educação pública de qualidade.
Importante vitória para a educação brasileira e uma conquista da mobilização de estudantes, educadores e defensores da educação pública.
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