De acordo com o IBGE, o Brasil possui 5.570 municípios. Um universo diverso, municípios altamente heterogêneos, com marcas sociais, naturais, culturais e identitárias e condições políticas e econômicas particulares. Contudo, desafios podem ser comuns, assim como as oportunidades de ação em sinergia entre cidades para a solução de problemas.
No esforço para fortalecer órgãos gestores municipais no campo da educação, muitos atuam em cooperação intermunicipal, ou seja, os municípios compactuam estratégias e práticas para conquistar resultados mais efetivos no desenvolvimento e efetivação de políticas públicas.
Isso significa, a depender do modelo de governança adotado, construir regras conjuntas, que viabilizem a negociação e a ação cooperada. São diversos os formatos de arranjos institucionais que, na essência de seu trabalho, buscam aprimorar estruturas de gestão, fortalecer o controle social, atuar com planejamentos anuais e reestruturar processos administrativos-financeiros, atuando como uma verdadeira comunidade educacional. Usualmente, no Brasil, os modelos mais comuns na educação são os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) e os Consórcios Públicos que atuam por Câmara Técnica de Educação.
Um bom exemplo desse tipo de arranjo vem lá de Alagoas, no Nordeste brasileiro. O Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas (Conisul) reúne 17 municípios* em um modelo de cooperação que visa a melhoria da gestão pública. O Movimento Colabora conversou com Louristel Erlan, secretário-executivo e coordenador de Educação no Conisul para entender motivações, desafios e oportunidades desse modelo de atuação colaborativa.
De acordo com o secretário, são muitas as conquistas da jornada desde o início. Entre elas, destaca a realização do Seminário Regional, em 2019, que apontou as boas práticas, em especial daquelas que levaram os municípios a terem bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Outra importante vitória foi a redução de preços de kits escolares por meio de compras conjuntas. Além disso, ele reconhece o forte trabalho de formação de equipes técnicas e gestores municipais que vem acontecendo desde a criação do Conisul.
Confira a entrevista:
Movimento Colabora Educação – Quando o CONISUL surgiu o mundo era outro, muito antes desse episódio de pandemia. O que motivou a criação da Câmara, como se deu essa articulação e quais foram as grandes barreiras, já que essa cultura de colaboração, de formação de arranjos, ainda era prática pouco conhecida no Brasil?
Louristel Erlan – Quando o Conisul surgiu, em 2013, nosso foco era exclusivamente as políticas de saúde. E, realmente, a realidade era outra. O sucesso inicial das ações integradas mostrou que seria oportuno aderir também ao Programa Melhoria da Educação, que tem o apoio da Fundação Itaú Social. Assim surgiu a Câmara Técnica de Educação do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas em 2018. Foram realizadas inúmeras formações com equipes das 17 cidades desde então. Nascia uma nova cultura de colaboração entre municípios e que vem, aos poucos, tomando proporções maiores com foco na melhoria da gestão pública da educação. Hoje, com a participação efetiva de 100% dos municípios que integram a Câmara Técnica, temos a certeza de que já iniciamos o caminho da regionalização da nossa educação.
MCE – Por que a colaboração entre municípios é tão importante? Pode contextualizar considerando especificamente os desafios do estado de Alagoas?
Louristel Erlan – A colaboração e união de municípios fortalece as ações no campo da educação. O compartilhamento de experiências exitosas de alguns se expande para os demais. Com isso, o Conisul tornou-se referência no estado de Alagoas e os municípios que integram o nosso consórcio já entenderam ser de grande vantagem atuar em cooperação, especialmente em produtos e serviços como formações e compras compartilhadas.
MCE – Como está sendo o trabalho em tempos de pandemia? Alguma iniciativa específica para planejar e atuar com a gestão da educação em tempos de isolamento social?
Equipe de pessoas do Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas / Divulgação
Louristel Erlan – Sim, estamos fazendo reuniões semanais da Comissão Executiva e apresentando trabalhos de municípios consorciados que estão executando um Plano Emergencial de Ensino Remoto e atividades não presenciais. E, com o apoio do Itaú Social, tivemos uma Formação de Transição de Mandato, com a professora Mirian Pereira e Avaliação de Desempenho, com o professor Silvio Graboski. São exemplos de como a colaboração auxilia os gestores a trabalharem em tempos de incertezas.
MCE – Acredita que nos faz falta um Sistema Nacional de Educação? Por que?
Louristel Erlan – Certamente que sim. O Sistema Nacional de Educação, principalmente num momento tão inusitado como o que estamos vivenciando, nos traria ações totalmente integradas, com soluções mais diretas, ou seja, todos falando a mesma língua (governos federal, estaduais e municipais). Sentimos na pele com a pandemia o quanto fez falta, por exemplo, uma ação efetiva do Governo Federal (que é quem tem o recurso). Pelo contrário, foi deixada aos municípios a responsabilidade de agir e ainda com desafios quase impossíveis de se resolver, como diminuir a quantidade de dias letivos de 2020, porém, sem diminuir a carga horária mínima de 800 horas. Uma verdadeira mágica para ser resolvida. Com o SNE as ações estariam conjugadas, facilitando a comunicação e em consequência os alunos sairiam ganhando.
MCE – Como enxerga o futuro do CONISUL? Quais os próximos desafios? Onde querem chegar?
Louristel Erlan – O Conisul chegou pra ficar. Temos a certeza de que os gestores que nos sucederão entenderão como a colaboração é o melhor meio para ativar eficiência e eficácia, e isso é tudo o que um gestor de excelência irá sempre querer para o seu município. O papel do Conisul é de um grande colaborador e apoiador dos municípios consorciados na busca de melhorias na Educação. O distanciamento social não nos afastou, pelo contrário, estamos realizando reuniões semanais online, formações também online. Desejamos contribuir com os consorciados, apoiando, capacitando, integrando e socializando boas práticas. E, dessa forma, queremos elevar os índices educacionais e realmente alcançar a melhora da educação no estado de Alagoas.
Ao fazer o exercício da escuta, em contato com as diferentes experiências pelo Brasil, muitas reflexões emergem. A iniciativa do Conisul nos traz importantes provocações para a educação. Ao institucionalizar o regime de colaboração por mecanismos, como os consórcios, melhoramos a educação local e regional, qualificamos os gestores educacionais em larga escala, otimizamos a troca de de boas práticas e melhoramos a governança educacional.
Em breve, traremos outras experiências similares para este espaço. Acompanhe!
