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Reportagens Fórum Nacional Extraordinário da Undime: um balanço do evento dez | 2020
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O 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado entre 7 e 11 de dezembro, de maneira virtual, reuniu especialistas para discutir avanços e perspectivas para a educação básica no Brasil. Como era esperado, os impactos da Covid-19 e o início do ano letivo em 2021 foram destaques em quase todas as mesas. O Regime de Colaboração, o Novo Fundeb e o Sistema Nacional de Educação também foram debatidos durante o evento.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que promove anualmente o encontro, projetou uma participação de cerca de 5 mil pessoas, entre dirigentes, técnicos de secretarias e educadores. Confira os principais assuntos e debates do Fórum, selecionados pelo Movimento Colabora Educação.

 

Dia um: colaboração e financiamento da Educação

Fórum Extraordinário da UndimeOs trabalhos foram abertos pelo presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia. Na sequência, a conferência de abertura tratou do tema “Desafios para garantir o direito à educação em tempos de e pós pandemia”. Participaram Milton Ribeiro, atual ministro da Educação; Dorinha Seabra Rezende, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação; e Cecilia Motta, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). 

Um dos destaques foi a fala da deputada Professora Dorinha, sobre o Novo Fundeb, um marco do ano e tema que tem provocado intensos debates no Congresso Nacional e em outros setores da sociedade. “Nós saímos de 10% de complementação da União ao Fundeb em toda a sua existência para 23% com foco na Educação Infantil. O desafio hoje do Congresso é romper a limitação em relação à pauta, por isso o texto [da regulamentação] não foi votado ainda. Temos expectativa de votar esse texto.”

Na sequência, entrou em pauta o tema “Práticas de regime de colaboração para a reorganização dos calendários letivos”, com participação de Cecilia Motta, do Consed; Hélvio Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Manoel Humberto Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. A mediação ficou a cargo de Eduardo Ferreira da Silva, dirigente municipal de Educação de Canarana (MT) e presidente da Undime MT.

 António Nóvoa, professor catedrático da Universidade de Lisboa, encerrou a programação do dia abordando a “Valorização e formação dos profissionais de educação”.

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Dia dois: Novo Fundeb e o Sistema Nacional de Educação

No segundo dia do Fórum, os participantes debateram a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que tornou o Fundeb permanente, e ressaltaram a importância da aprovação de uma lei de regulamentação para que o sistema redistributivo de fato funcione.

Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação, participou do debate e explicou que a aprovação da EC  108 representa um novo capítulo de maior cooperação federativa e de equidade na Educação brasileira. Mas, lembrou que ainda existem alguns passos pela frente, já que o novo Fundeb depende da aprovação. Caso o processo se torne muito moroso, os 1.499 municípios e mais de 7 milhões de estudantes ficarão sem os 3 bilhões de recursos adicionais da União em 2021. 

E, para tal, foi enfatizada a importância do Sistema Nacional de Educação (SNE), tema da mesa sequente. Alessio Costa Lima, presidente da Undime Região Nordeste e dirigente municipal de Educação de Alto Santo (CE), explicou que o Sistema Nacional de Educação se faz necessário para melhor articular e integrar as instâncias que compreendem os sistemas educacionais em âmbito Federal, Estaduais e Municipais.

“O SNE está previsto na lei do Plano Nacional de Educação e deveria ter sido instituído ainda em 2016. A ideia do Sistema é dar uma unidade ao Brasil que é tão grande e diverso.”

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Dia três: inclusão e recursos educacionais abertos

Educação inclusiva em um processo de ensino híbrido foi o tema que abriu o dia. A roda de conversa reuniu Rodrigo Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes; Geovana Lunardi, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); e Maria Teresa Mantoan, professora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença/Leped da Unicamp.

Já a segunda mesa do dia pautou a oferta de atividades não presenciais com recursos educacionais abertos (REA). Tereza Perez, diretora-presidente da Comunidade Educativa Cedac, ressaltou que o desafio atual é oferecer atividades com recursos educacionais abertos que favoreçam o trabalho numa rede colaborativa. “Não é nada fácil fazer isso, não fomos formados para isso e nós, educadores, temos uma tendência a resistir às inovações”. Ela lembrou que, antes da pandemia, as escolas proibiam o celular. “O que recusávamos há anos, tivemos que aceitar em três meses, principalmente para manter o vínculo com os alunos. O celular se tornou item básico.”

Para encerrar as atividades do dia foram apresentadas experiências internacionais do Peru, Argentina e Uruguai a respeito da organização do retorno às aulas presenciais. 

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Dia quatro: alfabetização e Base Nacional Comum Curricular

O último dia de fórum começou com o debate sobre alfabetização e contou com a participação de Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC). Nadalim destacou alguns esforços do MEC voltados para a alfabetização, como a 1ª Conferência Nacional de Alfabetização baseada em evidências e o Programa Conta pra Mim, que tem por objetivo conscientizar famílias sobre as práticas de linguagem.

No período da tarde, o evento abriu espaço para uma reflexão sobre a oferta da educação de jovens e adultos (EJA) para evitar evasão escolar. 

O fórum se encerrou, então, com Katia Smole, diretora do Instituto Reúna, e Anna Penido, especialista em Educação discutindo curriculum continuum e as perspectivas para os anos letivos de 2020 e 2021.

Para Katia, apesar do ano difícil, os municípios trabalharam muito em relação à homologação das propostas curriculares. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa uma causa e a educação é essa causa, a educação de qualidade.” As convidadas destacaram ainda que a BNCC é um elemento essencial para a educação.

“Estamos falando de direito à educação e, por isso, precisamos caprichar ainda mais na implementação desses currículos que saem agora inspirados na Base, com o compromisso de qualidade, de equidade e trazem a dimensão da contemporaneidade”, afirma Anna Penido.

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Com informações da Undime