O ano de 2020 inaugurou situações que exigiram medidas imediatas e de médio e longo prazos para gestores públicos e suas equipes de todas as áreas. Na Educação, a pandemia de Covid-19 deixa efeitos que impactam profundamente o ano letivo de 2021 – além da própria crise sanitária que dá indícios de que ainda vai permanecer.
Os novos desafios impostos deixaram grifados no imaginário público o valor e o papel fundamental de professores e gestores educacionais para a garantia do direito ao ensino e à manutenção do vínculo entre escola, estudantes e suas famílias. Por mais que a qualidade do serviço educacional tenha sido impactada pela pandemia do novo coronavírus, devido à oferta de atividades pedagógicas remotas – nem sempre no padrão de excelência que tanto se deseja -, o esforço contínuo desses profissionais tem sido celebrado.
Em especial, os relatos de gestores e professores acostumados com o Regime de Colaboração comprovam que esse modelo de trabalho na Educação se mostrou grande aliado para enfrentar um período tão delicado. No caso dos Consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), as experiências mostram que o repertório consolidado pode, inclusive, servir como inspiração para uma nova cultura colaborativa a ser acolhida pela gestão que se inicia nos municípios após as eleições de 2020.
Apesar de não existir fórmulas, alguns caminhos estão colocados. O material Arranjos de Desenvolvimento da Educação: Caminhos para Implantação e Gestão, desenvolvido pelo Instituto Positivo, em parceria com União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Editora Aprende Brasil e o próprio Movimento Colabora Educação, pode ser um documento de apoio rico para os novos gestores – e também para os que continuam à frente das Secretarias de Educação.
O principal objetivo do guia é oferecer, a dirigentes e suas equipes técnicas, direcionamentos preliminares necessários para a implantação e a gestão de um arranjo ou consórcio. Sem a menor intenção de ser prescritivo ou de esgotar o assunto, o que se apresenta é uma sistematização de informações e processos, com apoio de pesquisas e de experiências práticas desenvolvidas pelos Arranjos de Desenvolvimento da Educação existentes no Brasil.
Na tarefa de refletir sobre os aprendizados de 2020 e os desafios e as oportunidades colocados para 2021, se junta ao Movimento Colabora a equipe do Instituto Positivo* em um exercício analítico que olha para o passado, o presente e o futuro, sempre no desejo de oferecer para meninos e meninas de todo o Brasil uma educação de qualidade e com equidade.
Para a equipe do Instituto Positivo, o ano de 2020 foi marcado por uma série de desafios – e também de aprendizados. O saldo, na perspectiva da colaboração em nível horizontal, ou seja, entre municípios, é de uma variedade de lições. “A incerteza sobre o futuro e o cenário inédito causado pela pandemia demonstrou que, nos casos em que municípios já apresentam uma cultura de colaboração e proximidade, a passagem pelo momento se tornou ‘um pouco’ mais leve.”
As experiências comprovam que os gestores educacionais que atuaram em colaboração conquistaram certa liberdade e acesso para consultarem continuamente seus pares sobre os encaminhamentos de temáticas de seu cotidiano, como desafios da educação remota, planos de contingência e alinhamento a protocolos e portarias recomendadas por instâncias superiores ou consultivas.
“Encontros quinzenais permitiam os debates, os apoios socioemocionais e, também, a construção de iniciativas e projetos coletivos entre os municípios, voltados à contenção de riscos e à mitigação de problemas durante a pandemia, além da preparação para o retorno às aulas em ambiente presencial”, conta equipe do Instituto Positivo.
Já considerando o ângulo vertical, na relação entre entes federativos – Municípios, Estados e União -, os ganhos podem ser perenes se os atores entenderem o quanto a relação, nos casos onde o Regime de Colaboração está instaurado, tornou a relação mais fluida, em um diálogo democrático.
“Em algumas regiões do país, a falta de unidade entre Estado e Municípios comprometeu a agilidade dos processos e a tomada de decisões. A distância entre essas instâncias não é benéfica e não pode acontecer, especialmente em um momento tão delicado que exige união de esforços e de propósitos, com vistas à garantia da saúde dos alunos e professores e, ao mesmo tempo, à continuidade do processo de aprendizagem (dentro das limitações de cada região).”
Se o cenário local aponta para riscos ou oportunidades com o início do próximo ciclo de governo, depende de como os territórios vinham se organizando até o momento. “Os movimentos colaborativos em que a prática do planejamento estratégico é presente, ou que exista um propósito claro e um entendimento sobre a essência da colaboração suprapartidária, sem dúvida, terão mais força de renovação ou continuidade.”
O que vale para todas as localidades do país são os desafios comuns, que exigirão ações cooperativas, como a continuidade da pandemia, a indefinição sobre o retornos às aulas presenciais, a reorganização pedagógica pós-2020, o Novo Fundeb, a falta de recursos por conta da baixa incidência de recolhimento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no último ano, os novos protocolos de contingências dentro das escolas, entre outros. Ou seja, o momento delicado continua.
“No Instituto Positivo, acreditamos que, acima de tudo, é necessário ter autoconsciência e uma leitura real do cenário do território, sem nenhum tipo de negação. Para isso, um diagnóstico dos principais problemas e potencialidades pode favorecer o início dos trabalhos em 2021. Pode ser o norteador para que o grupo consiga construir ações coletivas que realmente atendam à necessidade prioritária. Além disso, um movimento planejado de acolhimento aos novos Dirigentes Municipais de Ensino (DME) é também um diferencial. Os novos gestores precisam compreender o que é realmente um ADE e um consórcio, e se sentirem parte protagonista do programa. Quanto maior o índice de confiança, maior a chance de êxito.”
Para o IP, é imprescindível que a sociedade brasileira se mobilize para pautar a importância do SNE na agenda do Congresso Nacional em 2021. “Recentes pesquisas demonstram que o Brasil é o 9º país mais desigual do mundo. Essa desigualdade também impacta diretamente a Educação. Moramos em um país diverso e que precisa buscar cada vez mais a equidade. Um Sistema Nacional de Educação poderá unir as esferas Federal, Estaduais e Municipais para que se construa um plano de cooperação que pense a Educação da pré-escola até a universidade, considerando as especificidades de cada região do país.”
* O Instituto Positivo optou por responder à solicitação de entrevista de forma institucional e coletiva, sem crédito de porta-voz específico.
PARA SABER MAIS
Atentos à importância deste momento que envolve a transição de governo em nível municipal, o Instituto Positivo convidou o cientista político Humberto Dantas para esclarecer os principais pontos de atenção que vão contribuir na condução de uma transição responsável, ética e harmoniosa. Confira.
