Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), é urgente que o país tenha um sistema legal que institucionalize iniciativas de colaboração na Educação entre Estados, Municípios e o governo federal, como forma de melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público. Esta defesa foi feita durante o webinário “Regime de Colaboração no Estado do Maranhão e o que Aprendemos para o Sistema Nacional de Educação”, que ocorreu no último dia 25.

O estado vem investindo no trabalho cooperativo desde o começo da gestão de Flávio Dino. Entre as ações em destaque  para efetivar as diversas políticas públicas educacionais, estão o Programa Escola Digna, que reformou prédios escolares em diversas cidades, ou o projeto de alfabetização de adultos ‘Sim, eu Posso’, feito também em colaboração com movimentos sociais. 

“Precisamos de um marco normativo que mostre o caminho de como essas colaborações devem ser realizadas”, disse o governador durante o evento. “Com ele eu vislumbro mais eficiência, mais velocidade na prestação do serviço, mais compartilhamento de boas experiências e mais agilidade no repasse de recursos e mais integração nas políticas de formação de professores.” 

Grande parte das iniciativas colocadas em prática pelo estado para fortalecer a colaboração com os municípios tem como base as publicações e os diagnósticos do Movimento Colabora, além dos debates do movimento sobre governança federativa..

“Nós temos uma mudança do federalismo no mundo, de uma ideia inicialmente compartimentalizada para uma ideia mais compartilhada. No século 20, com o agigantamento do Estado houve a necessidade de união de forças e temos essa transição de um federalismo dual para um federalismo cooperativo”, disse.

O governador frisou que o fortalecimento do regime de colaboração é ainda mais importante durante a pandemia do novo coronavírus. “A pandemia deixará sequelas muito profundas na educação brasileira. A colaboração entre entes federados é uma alternativa para que possamos enfrentar juntos essas dificuldades. Ela é essencial inclusive para termos segurança sanitária nas atividades escolares”, disse. “Para termos uma sociedade em paz precisamos de justiça social e para que haja justiça social precisamos de oportunidades, cidadania e garantia direitos e a escola é a referência principal na construção dessa rede de diretos”.

O evento foi mediado pelo secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, que reforçou que as ações de colaboração têm garantido mais agilidade no intercâmbio entre professores das diferentes redes. “Além da colaboração com estados e municípios, temos feito parcerias também com a sociedade civil organizada. Recentemente lançamos a Rede de Educadores Populares, uma parceria com movimentos sociais para democratizar o acesso à educação e melhorar a qualidade no nosso estado.”

O deputado Idilvan Alencar (PDT), que organizou o evento, reforçou que o projeto de lei para aprovação do Sistema Nacional de Educação, que segue em tramitação no Congresso Nacional, é importante para definir o papel de cada ente federado na gestão das políticas educacionais. “A colaboração entre os entes federados não pode ficar a mercê da boa vontade do gestor. Tem que ficar institucionalizada no país”, avaliou. 

Ele destacou que a proposta do Sistema Nacional de Educação não substitui as leis atuais. “Há um receio sobre a proposta porque os entes acham que vão perder poder, mas não vão. O poder conjunto é maior”, frisou. “A educação é um processo acumulativo. Se não há investimentos na alfabetização, no Ensino Médio vamos enxugar gelo. O contrato colaborativo faz com que as relações entre estados e municípios, que ainda são lentas e burocráticas, ganhem celeridade e qualidade.”

O debate, que ocorreu em 25 de junho e foi tecnicamente subsidiado pelo Colabora, está disponível na íntegra: