Com a aprovação do Sistema Nacional de Educação, o Brasil teria  gerido melhor a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a pandemia do novo coronavírus, garantindo pactuação das datas de realização e do gerenciamento das taxas de isenção. É o que defendem deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista de Educação do Congresso Nacional, que participaram de um debate sobre o tema na última semana.

Em 2020, por meses, o Governo Federal insistiu em manter a realização do Enem em novembro, como ocorria nos outros anos, apesar da pandemia e do fechamento das escolas. Essa decisão causou extrema preocupação em especialistas, pela possibilidade de acirrar as desigualdades educacionais do país. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior.

O adiamento só foi confirmado em maio, após intensa pressão de parlamentares, estudantes, docentes e gestores municipais e estaduais. A edição de 2020 do Enem foi realizada em janeiro e alcançou índices recordes de abstenção: 51,5% no primeiro dia e 55,3% no segundo. Em diversos locais, a realização das provas foi marcada por aglomeração nas salas e falta de organização.

“Ano passado, tivemos que fazer campanha, criamos a hashtag #AdiaEnem e fizemos diversas visitas ao Ministério da Educação (MEC) para pressionar. Se tivéssemos o SNE regulamentado, a decisão [sobre a data da prova] recairia sobre uma comissão tripartite, que definiria diretrizes em consenso, evitando crises e decisões unilaterais”, disse o deputado federal Israel Batista (PV-DF), durante o debate “Benefícios do SNE para políticas educacionais como o Enem”, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).  

Esse debate teve como base pesquisas realizadas pelo Movimento Colabora que apontam: a existência do SNE garantiria articulações e pactuações entre entes federados, traria clareza nos papéis de cada um e evitaria decisões unilaterais e descoordenadas, assegurando os direitos dos estudantes.

Devido à grande abstenção nas primeiras datas do exame, em janeiro, a prova foi remarcada em fevereiro, mas novamente registrou um alto percentual de faltas. A polêmica não terminou aí: milhares de estudantes que não compareceram às provas por conta da pandemia estão impossibilitados de pedir taxa de isenção em 2021, como regra do edital. 

Este é outro problema que poderia ser melhor gerenciado com o Sistema Nacional de Educação, segundo o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que também participou da live: “Com o SNE, estados e a União sentariam em uma comissão tripartite para defender que os alunos não faltaram por irresponsabilidade, mas por causa de uma pandemia e mesmo assim estão sendo punidos”, disse. “A decisão seria coletiva, cooperada e pactuada, por isso a importância do SNE.”

O deputado protocolou, em maio, um projeto de lei para que o MEC aprove a isenção a todos os estudantes que cumpram requisitos, independentemente de terem se ausentado ou não na edição de 2020 do Enem. Outros dezessete deputados apoiam o projeto. A justificativa do PL é que a grande abstenção deveu-se exatamente aos riscos da pandemia e a exposição ao vírus nos locais de prova. 

Os parlamentares defendem que mesmo sem pandemia o Sistema Nacional de Educação ajudaria a aprimorar o Enem, já que facilitaria a pactuação não apenas das datas de realização, mas também dos conteúdos e das formas de avaliação.

Pactuação na pandemia

Uma maior cooperação entre os entes federados seria essencial para melhorar a qualidade de outras políticas educacionais já em vigência. Ela teria sido importante, inclusive, para garantir acesso à internet e a equipamentos de telecomunicações para estudantes mais pobres durante a pandemia, quando as aulas foram suspensas e seguiram no modelo remoto.

“A gente mora em um país pobre e desigual. Com o Sistema, estados, municípios e a União teriam sentado juntos e se mobilizado para promover a conexão para os estudantes. O direito sagrado à educação ficou restrito a quem tinha internet”, pontuou Idilvan. 

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que ao menos 6 milhões de estudantes vivem sem nenhum acesso à internet, fixa ou móvel. Entre os alunos da classe A, de maior renda, apenas 11% afirmaram que acessam a internet somente pelo celular. Nas classes D e E, esse percentual saltou para 85%.

“É urgente falar sobre isso e garantir acesso à educação nesse momento. As cicatrizes da gestão da pandemia na educação vão ficar muito tempo conosco. É preciso olhar com calma para o sistema de educação e fazer operação-resgate para trazer de volta meninos e meninas que se afastaram da escola por falta de conectividade”, afirmou a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso.

Acompanhe o evento: