No lançamento da plataforma SNEemPauta, o Senador Marcelo Castro (MDB) e o Deputado Idilvan Alencar (PDT) reafirmaram a intenção de aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE) ainda em 2021, prevendo uma intensa articulação entre Câmara e Senado para agilizar o processo. A ideia é que as Casas produzam relatórios bastante similares sobre os projetos de lei complementar que tramitam a respeito do SNE, para acelerar a aprovação e permitir um aprofundamento no debate.

O compromisso foi firmado na última sexta-feira (20), durante o webinário “A Urgência de Regulamentação do Sistema Nacional de Educação” promovido pela coalizão do terceiro setor da qual o Movimento Colabora faz parte. O evento marcou o lançamento da plataforma SNEemPauta, uma iniciativa apoiada por 12 organizações da sociedade civil para agregar informações qualificadas e em formato multimídia sobre o Sistema.

“A ideia é que os relatórios, na essência, sejam muito semelhantes para que na hora que for aprovado em uma Casa seja rapidamente aprovado em outra, porque já foi discutido e pactuado. Nossa meta deste ano no Congresso é aprovar o SNE. Será um passo muito importante para nossa educação, na qual ainda temos problemas gigantescos”, disse Castro.

O Sistema Nacional de Educação é entendido por especialistas como uma forma eficiente de promover maior cooperação entre os entes federados e reduzir desigualdades educacionais no país, garantindo que todas as crianças, independente da região onde morem, tenham acesso a ensino de qualidade. 

“Se não investir em alfabetização, quando o aluno chegar no ensino médio, o que vamos fazer?”, questionou o deputado Idilvan. “A educação já é um sistema no conceito mais ortodoxo: são partes interligadas, interdependentes e que não conseguem resultado se trabalharem de forma isolada. Porém temos que reforçar essa visão sistêmica, porque no dia a dia cada rede acaba isolada”.

A proposta de um Sistema Nacional de Educação vem da Constituição Federal de 1988 em função da Emenda Constitucional nº 59/2009, e está presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação (2014) e em diversos debates do Legislativo e da sociedade civil. Não há, porém, uma proposta unificada para a sua aprovação e, atualmente, dois projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Especialistas defendem que a permanência dessa pauta na agenda política do país é fundamental para efetivar a real cooperação entre os entes federados e garantir o regime de colaboração entre as redes de ensino, elevando a qualidade na educação.

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