A educação infantil tem ganhado cada vez mais atenção no debate nacional. Apesar da extrema importância dessa etapa da educação, a taxa de atendimento no Brasil ainda não alcançou os patamares esperados: segundo o painel de monitoramento do INEP, a taxa de atendimento nas creches eram de 37% das crianças e 0 a 3 anos, em 2019. A meta de acesso era 50% até 2016.

A regulamentação do SNE prevê a pactuação de diretrizes e estratégias para cumprir o Plano Nacional de Educação e promover de uma educação de qualidade e com equidade.