O que é preciso para que o Sistema Nacional de Educação (SNE) seja efetivamente implementado e atenda às demandas da sociedade brasileira? É esse tema que o Movimento Colabora discute em sua nova publicação, divulgada hoje (16), com olhar para a futura gestão do ensino brasileiro, que se inicia com o novo governo, em janeiro de 2023.

Para alcançar resultados positivos, é fundamental que as estratégias colaborativas sejam pensadas em todos os níveis de governo. Nesse processo, alguns pontos são fundamentais, como a recomposição do orçamento e do corpo técnico do Ministério da Educação (MEC); a criação de comissões intergestores tripartite e bipartites; o fortalecimento do papel de coordenador do Governo Federal na política de Educação; e a participação ativa da sociedade civil.

“Instituir o Sistema Nacional de Educação, sem dúvidas, é um avanço promissor rumo à melhoria da qualidade da educação brasileira, pois marca um consenso e comprometimento de todos — atores governamentais e não governamentais — com a aprendizagem dos estudantes do país. E, para que isso tenha êxito, é necessário garantir um bom processo de implementação”, destaca o Colabora na publicação.

A implementação efetiva do SNE, no entanto, exige que todos os integrantes conheçam a estrutura desse mecanismo de governança, que haja capacitação e formação contínua, que sejam feitos investimentos em  produção de conhecimento e, por fim, que haja comprometimento técnico-político para a implementação do SNE.

O Sistema Nacional de Educação é uma pauta centenária, que começou a ser discutida no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932. Ele passou por diferentes momentos na agenda educacional brasileira e, neste ano, teve avanços decisivos: o projeto de lei complementar que institui o SNE foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, reunindo consensos sobre essa política estruturante para a educação brasileira. 

O próximo passo, que deve mobilizar a sociedade civil na nova legislatura, é a aprovação do projeto na Câmara e, a partir daí, o início do processo de implementação nas redes de ensino.  

“Assim como em diversas outras políticas, é muito importante a participação da sociedade no processo de implementação do SNE, para que assim seja garantida a sua democratização e legitimidade diante dos diversos atores sociais”, destaca a publicação.

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