Material tem como objetivo contribuir com o debate acerca de iniciativas conjuntas entre estados e municípios no campo educacional
O Movimento Colabora Educação lançou, no fim do ano passado, o guia intitulado “Regime de Colaboração Estado-Municípios: Aprendizados e perspectivas para as gestões estaduais”. A publicação busca subsidiar e estimular debates para que os novos governos elaborem uma agenda de regime de colaboração entre as esferas estaduais e municipais, em prol da educação brasileira.
O sucesso e a constância das políticas em Regime de Colaboração tendem a elevar a qualidade da aprendizagem em toda a trajetória do estudante, com impactos de médio ou longo prazo nos resultados do ensino infantil e fundamental, mas também do ensino médio.
A publicação disponível online, está organizada em quatro partes: introdução, com a exposição de conceitos e normativas que explicam governança, gestão de sistemas e financiamento relacionados ao Regime de Colaboração; experiências de colaboração e aprendizados, de três estados (Amapá, Maranhão e Paraná) que implementaram recentemente políticas colaborativas; compilado de aprendizados a partir das experiências de colaboração apresentadas no documento; e, por fim, perspectivas futuras para o Regime de Colaboração entre estados e municípios, com uma recapitulação dos pontos principais apresentados neste documento.
No campo educacional, o artigo 211 da Constituição Federal prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros devem organizar seus sistemas educacionais a partir do Regime de Colaboração. “Na prática, a nível de estados e municípios, o regime de colaboração se concretiza pela implementação de políticas educacionais voltadas para a coordenação e a cooperação entre os entes envolvidos, na qual as gestões concretizam a coordenação e a cooperação entre si”, aponta um trecho do material.
