O modelo federativo no Brasil, com particularidades sem precedentes no mundo, forma uma estrutura complexa que busca atender a um extenso território marcado por uma diversidade populacional, cultural e, infelizmente, por profundas desigualdades sociais.
Na educação, essa diversidade e complexidade não são diferentes e, por isso, a governança das políticas educacionais exige uma articulação de esforços dos três níveis de governo — União, estados e municípios.
Para um resultado positivo na prática, essa articulação precisa ser realizada de forma orgânica e coordenada, a fim de garantir o direito à educação de qualidade a todos os estudantes brasileiros. A esta cooperação entre os sistemas de ensino para o cumprimento dos objetivos educacionais se dá o nome de Regime de Colaboração.
A fim de dar exemplos de regimes de colaboração bem sucedidos, para que outros gestores públicos possam se inspirar, o Movimento Colabora organizou três resumos executivos com as experiências do Amapá, do Maranhão e do Paraná. Para acessá-los, basta clicar no link abaixo:
A histórica vulnerabilidade socioeconômica do estado do Amapá o mantém nas últimas posições de rankings nacionais que avaliam indicadores da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e o Índice de Oportunidades da Educação Básica – IOEB.
No entanto, há, desde 2013, uma constância nos avanços do IDEB total dos anos iniciais e finais, ainda que o estado não atinja as metas estipuladas. Essa evolução está ligada, principalmente, às iniciativas mais recentes de melhoria da aprendizagem, com um salto maior entre os anos de 2017 e 2019, período da implementação da política educacional em regime de colaboração. Confira a sistematização aqui.
Um importante aspecto do Regime de Colaboração é que, apesar de estar previsto na Constituição Federal e de ser importante estratégia no Plano Nacional de Educação, seu significado não é uníssono e muitas são as formas em que ele se concretiza no território nacional. Neste segmento, se destacam no Paraná duas condições essenciais para o avanço dessa pauta no estado: a capacidade da estrutura administrativa da SEED/PR e a priorização institucional da pauta por parte da gestão estadual. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, no exercício de suas competências, atua há décadas a partir de uma perspectiva de descentralização administrativa. Acesse a sistematização.
O Maranhão possui 217 Municípios, sendo 159 deles com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo (PNUD, 2010). A partir de 2015, marco temporal definido nesta abordagem baseada em entrevistas e análise documental, é possível destacar iniciativas e marcos normativos que fortaleceram a cooperação federativa no âmbito da educação no Estado. Leia mais.
