A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser considerados entes federativos e a eles foi atribuída a responsabilidade de cuidar da gestão da educação infantil e do ensino fundamental. Portanto, atualmente, cabem aos mais de 5.500 municípios oferecer educação de qualidade a aproximadamente 20 milhões de crianças e adolescentes.

É importante considerar, entretanto, que aproximadamente 70% dos municípios brasileiros têm população igual ou inferior a 50 mil pessoas, o que, consequentemente, interfere diretamente nas suas arrecadações e na implementação de políticas públicas, incluindo as educacionais. É justamente para enfrentar esse cenário que surge o regime de colaboração, que prevê uma efetiva articulação entre os entes federativos, incluindo a colaboração intermunicipal.

Para saber mais sobre esse dispositivo constitucional, você pode acessar a nossa publicação denominada “A colaboração intermunicipal no Brasil – Iniciativas para a melhoria da Educação pública e o fortalecimento dos municípios”.