ESPÍRITO SANTOPacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)


Contexto

  • Municípios 78
  • Escolas 3.110
  • Alunos Ed. Fundamental 502.059
  • Alunos Ed. Infantil 176.688

Repartição das Etapas: Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental entre redes

(Fonte: Sinopse Censo Escolar, INEP, 2018)

IDEB Espírito Santo*

* Índice da rede pública

** Data anterior ao início do PAES

No ano de 2015, os resultados das avaliações no Espírito Santo estavam aquém do esperado. No IDEB dos Anos Finais do Ensino Fundamental o Estado ficou na 12a posição, além de não alcançar a meta estipulada pelo INEP. Nos Anos Iniciais, ainda que cumprindo a meta estabelecida pelo governo federal, a rede pública do Estado ficou na 10a posição e com resultados inferiores a Estados com menores níveis socioeconômicos. Apenas o Ensino Médio, todo sob responsabilidade da rede estadual, vinha demonstrando sinais de melhoria: garantiu a 4a posição entre as unidades da federação em 2015, com uma média de 3,7 – ainda abaixo da meta estipulada pelo INEP de 4,0.

A partir desses indicadores insatisfatórios e a consciência de que os resultados do Estado como um todo dependem dos resultados dos Municípios, a Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) iniciou discussões sobre a construção de um programa em regime de colaboração com diversos atores dos governos e sociedade civil. Dezembro de 2016 marcou a ida de servidores da SEDU-ES ao Ceará e o desenho da versão inicial da política. Em janeiro de 2017, foi lançado o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES). Apresentada e apoiada pelo governo do Estado como uma de suas iniciativas estratégicas, o Pacto foi sancionado em março de 2017 pela Lei Estadual No 10.631, importante marco de institucionalização e passo fundamental para garantir sua sustentabilidade.

Apoiado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará, com quem a SEDU-ES assinou termo de cooperação técnica, pela Undime, pelo Instituto Natura, pelo BID e por diversas organizações da Sociedade Civil, o PAES nasceu amparado nas melhores práticas de experiências exitosas. Essa concentração de forças serviria de alavanca para um desenvolvimento com rapidez e solidez.

O PAES tem como objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências de leitura, escrita e cálculo, adequados a cada idade e escolarização.

O PAES foi estruturado após a realização de seis etapas: 1) realização de um diagnóstico da situação educacional do Espírito Santo, utilizando indicadores demográficos e educacionais; 2) definição de papéis e responsabilidades para os principais atores do pacto; 3) definição, a partir de indicadores extraídos do diagnóstico, dos desafios a serem enfrentados pelo PAES; 4) definição dos objetivos e das metas; 5) planejamento inicial das ações com projeções futuras; e 6) definição do modelo de governança.

Após o delineamento do nível estratégico do Programa, que baseou-se nos desafios específicos da rede pública capixaba, foram definidos três eixos de atuação:

1) Fortalecimento da Aprendizagem: desenvolvimento de atividades pedagógicas, entre elas a articulação do currículo, material didático, formação e avaliação;

2) Apoio à Gestão: produção, análise e disseminação de indicadores educacionais para redes municipais e estadual;

3) Subvenção e Suporte: realização de diagnóstico e planejamento de redes, além de prover suporte financeiro para a melhoria da infraestrutura.

Definidos os eixos da política, passou-se à concepção de governança que viabilizasse sua execução. Essa organização e os marcos de sua atuação no tempo podem ser observadas nas figuras nas páginas seguintes.

Para garantir a implementação do PAES, a SEDU estabeleceu em lei a Coordenação do Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (COPAES), vinculada diretamente ao gabinete do Secretário de Estado da Educação. A Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental (GEIEF) foi incorporada pela COPAES, que passou a articular as ações dessas etapas na rede estadual e nas redes municipais. O organograma da Coordenação está disponível na ferramenta 3.3 do Caderno de Recursos da versão digital do Guia disponível em: www.movimentocolabora.org.br/guia-de-colaboracao

Como se deu a elaboração e publicação do edital para seleção de bolsistas? Como funciona a contratação e remuneração desses profissionais? Quais são suas responsabilidades?

A equipe da COPAES estudou modelos de editais já elaborados por outras equipes da SEDU-ES e fez as adequações necessárias, considerando os objetivos da iniciativa. Uma primeira versão foi discutida com secretários municipais que contribuíram para a versão final. A responsabilidade de selecionar era dos Municípios, mas o edital impunha que as superintendências regionais da SEDU-ES estivessem representadas na composição das equipes de seleção.

Concluída essa etapa, os gestores municipais oficializavam o nome selecionado à SEDU-ES. A equipe COPAES era encarregada pela validação do processo e envio das informações para o setor de Recursos Humanos da secretaria. Era então feita a inclusão dos profissionais no sistema de gestão de recursos humanos do Estado para posterior entrada na folha de pagamento, sendo a carga horária 40 horas semanais.

Conforme o edital, os bolsistas são responsáveis por coordenar, articular e monitorar as ações do PAES em seu Município. Para isso, tinham por obrigação a participação nos cursos de capacitação organizados pelo Programa e uma rotina de orientação e alinhamento junto à COPAES.

Ainda em início de execução, o PAES avançou significativamente nos aspectos centrais de sua implementação e espera-se que isso se reflita nos próximos resultados de aprendizagem. Alguns pontos merecem destaque:

• Em 2017, a equipe de técnicos da SEDU em parceria com técnicos das regionais, realizou alinhamento do material estruturado cearense ao currículo capixaba. A partir daí, foi proposta a utilização do material em 27 turmas de 1o ano do Ensino Fundamental (11 escolas da rede estadual e 16 escolas da rede municipal), para 658 alunos, com a atuação de 27 professores regentes, como forma de verificar a eficácia da metodologia.

• Após piloto em 2017, a SEDU-ES distribuiu material para 74 Municípios em 2018, os quais foram utilizados por 1.941 professores e atingiram 42.650 alunos.

• Em 2018, a ação de ressignificação do material foi ampliada, contando com a participação de técnicos de 71 municípios capixabas. A exemplo de 2017, o material foi utilizado por 82 turmas de 2o ano do Ensino Fundamental (11 escolas da rede estadual e 71 escolas da rede municipal).

• A avaliação Diagnóstica realizada no segmento do 1o ano em 71 Municípios, em 30.039 alunos na Avaliação Diagnóstica de Entrada e 32.064 alunos na Avaliação Diagnóstica Intermediária aponta os seguintes resultados, para alunos que utilizaram o material no ano de 2018.

• Considerando os resultados insuficientes de aprendizagem apontados pela avaliação diagnóstica realizada no segmento do 3o ano em 60 Municípios, em 4.379 alunos, implementou-se proposta de intervenção pedagógica, com o objetivo de reconhecer o percurso de aprendizagem dos alunos, mapear as necessidades de aprendizagem e assim trabalhar os conteúdos necessários para o devido prosseguimento de seus estudos com qualidade. Os resultados dessa intervenção podem ser observados no gráfico abaixo:

• Na frente de Subvenção e Suporte (FUNPAES), foram contemplados 50 Municípios e 61 unidades de Educação Infantil. A ampliação correspondeu a 4.658 vagas por meio de um investimento de R$ 57.500.502,00.

Importância da institucionalização: o marco legal primeiro do PAES é a Lei Estadual No 10.631 de 2017, que instituiu a Unidade de Fomento à Colaboração para Aprendizagem do Espírito Santo e que possibilitou, por sua vez, a institucionalização do Programa. Esse foi o passo inicial, várias ações viriam a contar com legislações específicas. O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) foi criado pela Lei Estadual No 10.787 de 2017, conta com decreto regulamentador e publicou posteriormente três editais de chamamento público; o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, similarmente, conta com lei (No 10.880 de 2018) e decreto regulamentador; essa mesma lei institui o Prêmio Escola que Colabora. Finalmente, tanto o conselho consultivo (decreto) como o comitê executivo (portaria) foram previstos em marcos legais. Esse conjunto compõe relevante força de institucionalização da política e é passo importante para sua sustentabilidade.

Busca por parcerias: o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil e com entidades governamentais garantiu suporte técnico e o conhecimento de experiências de sucesso. Construiu-se, assim, um processo capixaba amparado nas melhores práticas do país. Destaca-se nesse contexto o acordo de cooperação técnica com a SEDUC/CE e a semana de trabalho conjunta entre as equipes da secretaria na SEDU-ES.

Comunicação e engajamento: a SEDU-ES, por meio do secretário de educa-

ção e do coordenador do PAES, realizou intenso processo de engajamento dos Municípios. Todos eles foram visitados pelos profissionais para apresentação do pacto e assinatura de termo de adesão. Alguns Municípios receberam os representantes mais de uma vez.

• A implementação de uma governança participativa desde o início do Programa, pautada nas melhores práticas de outras iniciativas de sucesso, facilitou o diálogo, a criação de confiança e a definição de responsabilidades.

• O monitoramento contínuo da implementação da política pública foi importante para garantir que os desvios do que foi inicialmente pensado fossem controlados e para que os gestores públicos realizassem ações de ajuste, assegurando o alcance dos objetivos da política educacional do PAES.