Outros Casos

Em 16 de janeiro de 2018, o governo estadual do Amapá lançou oficialmente o Programa Colabora Amapá para consolidar o regime de colaboração entre Estado e Municípios em diversas áreas, a começar pela educação. Nessa data, o governador do Estado e os prefeitos de seus 16 Municípios assinaram um Termo de Cooperação Técnica e Financeira.

O programa foi elaborado a partir dos resultados das avaliações nacionais ANA* 2016 e do IDEB** 2017 que destacaram a necessidade da união de esforços para melhorar os resultados educacionais dos alunos no Ensino Fundamental no Amapá.

Em maio de 2017, a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed) se inspirou na experiência do Ceará para criar sua primeira ação colaborativa, o Programa de Aprendizagem do Amapá (PAAP) – hoje no âmbito do Colabora Amapá Educação –, que busca aprimorar a qualidade do ensino de língua portuguesa e matemática para alunos do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental e segue a metodologia usada no Programa de Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC), do governo cearense.

As duas unidades federativas oficializaram sua parceria através de um Termo de Cooperação Técnica. A equipe técnica do Ceará apoiou o planejamento de ações e de capacitações da política pública, que informaram também a constituição das instâncias de governança amapaense.

O Instituto Natura, Fundação Lemann e a Associação Bem Comum, apoiam o programa desde sua criação através de consultoria para o desenvolvimento de uma metodologia que auxilie a organização das redes estadual e municipal.

* Avaliação Nacional da Alfabetização

** Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Melhorar os indicadores da educação básica do estado através de ações de gestão e pedagógicas, coordenadas pelo Estado, com foco no fortalecimento da aprendizagem, além de ações de apoio e suporte à otimização das redes municipais.

O programa Colabora Amapá Educação criou dois eixos de atuação: Administrativo e de Aprendizagem.

No eixo Administrativo, cabe o desenvolvimento de estratégias de racionalização com foco no melhor aproveitamento de recursos públicos, otimização de ações voltadas para organização e cooperação entre as redes (como promoção de cessão recíproca de profissionais e uso compartilhado de prédios e equipamentos) e implementação do Sistema de Gestão Integrado, que visa gerir matrículas e rotas de transporte escolar, entre outros pontos.

No eixo de Aprendizagem, instituiu-se o PAAP com o objetivo de promover avanços significativos nos níveis de aprendizagem e equidade de alunos do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental matriculados nas redes estadual e municipais. Para tanto, o Ceará disponibilizou material didático estruturado e de apoio, além da metodologia do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC), que foram adaptados ao contexto amapaense com obras de 53 artistas e literatos locais.

Foram planejadas as seguintes ações:

a) Formação continuada da equipe: 4 formações anuais para gestores, pedagogos e professores; implantação de rotina de monitoramento da aprendizagem

b) Distribuição de material: material didático para alunos e cadernos de orientações didáticas para professores

c) Ações de avaliação e monitoramento: duas avaliações diagnósticas para acompanhamento da aprendizagem por aluno e por escola; monitoramento pedagógico através de visitas de formadores; reuniões mensais entre coordenadores pedagógicos e professores

d) Estabelecimento do Dia E do programa: engajamento da comunidade escolar; divulgação dos resultados das avaliações diagnósticas

Durante o ano de 2018 conseguiu-se estabelecer bases sólidas de relacionamento entre as partes, boas práticas e parcerias concretas, tanto com o setor público quanto com o terceiro setor.

Entre os exemplos estão a integração estratégica do PAAP ao Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o que permitiu otimização de ações e viabilização de recursos federais para política colaborativa entre Estado e Municípios. Outra parceria, com a Universidade Estadual do Amapá, resultou em um ciclo de formação com 6 módulos para cerca de 4 mil professores, impactando a educação de 73 mil jovens.

A estrutura de instâncias de governança também avançou. Dentro de um vasto território de 142 mil quilômetros quadrados, que inclui cidades acessíveis apenas por rios, o Colabora Amapá Educação conseguiu instituir uma câmara técnica que reúne mensalmente representantes das 16 Secretarias Municipais de Educação e onde são feitos alinhamentos, correções de rotas da política e tomadas decisões em conjunto.

Paralelamente, o processo colaborativo entre Estado e municípios através do diálogo se fortaleceu com a Coordenação ProBNCC Amapá, responsável pela reelaboração do referencial curricular amapaense.

Todas as ações planejadas para 2019 estão em processo de execução, a exemplo da distribuição bem-sucedida de materiais didáticos para alunos de 1o a 5o ano (adquiridos com recursos do Ministério da Educação, através do PNAIC) e de orientações didáticas para professores (custeados pelo tesouro estadual, assim como as outras iniciativas do PAAP).

Atualmente, a equipe responsável pela política colaborativa está ativamente preparando suas próximas ações, que incluem a organização do Dia E da educação (que visa engajar principalmente pais de alunos) e a aplicação da avaliação diagnóstica inicial.

Entre os pontos fortes da nova política, destacam-se a articulação de parcerias com instituições que têm prática com regime de colaboração, como a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Instituto Natura, Fundação Lemann, Associação Bem Comum e o Ministério da Educação.

Ao avaliar o cenário nacional o Colabora Amapá mostrou ser capaz de aprender rapidamente com experiências pré-existentes e encontrar novos caminhos para financiar seus programas, como a utilização de um mecanismo de financiamento federal para um programa entre Estado e Municípios.

A Secretaria Estadual de Educação do Paraná, que já vinha implementando ações em colaboração com os Municípios, está planejando ampliar suas ações através de um Pacto pela Aprendizagem que visa fortalecer o regime de colaboração com os Municípios e aprimorar a qualidade da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. As principais frentes de ação são:

1) Formação para professores das redes municipais;

2) Apoio à elaboração do material didático;

3) Avaliação diagnóstica bimestral para os estudantes do 5o ano das redes municipais; 4) Proposta de ampliação do SAEP para 2o e 5o ano do E.F.;

5) Colaboração com os Municípios na execução do programa para promover o aumento da qualidade de ensino e os índices de alfabetização do 2o ano do E.F.;

6) Colaboração com os municípios no monitoramento e avaliação das metas dos planos municipais de educação; e

7) Avaliação de fluência de leitura para o 2o ano do E.F.

Em Pernambuco, a parceria iniciada em 2019 já colhe seus primeiros frutos: o lançamento no mês de julho do Programa Criança Alfabetizada tem como principal meta alfabetizar 100% das crianças na idade adequada. O programa foi construído sobre os seguintes pilares estratégicos:

1) Fortalecimento de gestão;

2) Formação de gestores e professores;

3) Avaliação de estudantes;

4) Incentivo às escolas;

5) Engajamento dos municípios;

6) Material complementar para o processo de alfabetização.

Seu orçamento estimado é de R$ 23 milhões no primeiro ano e R$ 32 milhões nos seguintes. O governo de Pernambuco alterou a lei estadual sobre a distribuição da cota-parte do ICMS, que chegará em 2026 a 18% baseados nos resultados de educação. Isso significa que Municípios que alcançarem melhores resultados na aprendizagem dos seus alunos terão mais recursos, e a iniciativa visa maior articulação e empenho das administrações municipais nas ações do programa. Além disso, Pernambuco também está trabalhando na legislação de uma premiação para os melhores resultados.

Em parceria com o PARC, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe avança na construção do programa de Alfabetização na Idade Certa. O objetivo é aprimorar a aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, com ênfase na alfabetização de crianças. Para realizar essa tarefa, foram estabelecidos os seguintes marcos:

1) Realizar diagnóstico de alfabetização das crianças;

2) Prestar assessoria para a elaboração do Plano Estadual de Colaboração pela Alfabetização de Crianças na Idade Certa;

3) Prestar assessoria para a implementação do plano;

4) Acompanhar e monitorar o desenvolvimento do plano ao longo de 4 anos de implementação e medir seus resultados.

O Programa Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), que utiliza o regime de colaboração, vem sendo realizado desde 2017. Seus detalhes estão disponíveis no Caderno de Recursos deste Guia como um caso de estudo à parte. A partir de 2019, para fortalecer e ampliar suas ações, passou a contar também com a parceria com o PARC.