PARAÍBAPacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA)


Contexto

  • Municípios 223
  • Escolas 4.964
  • Alunos Ed. Fundamental 556.248
  • Alunos Ed. Infantil 151.296

Repartição das Etapas: Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental entre redes

(Fonte: Sinopse Censo Escolar, INEP, 2018)

IDEB Paraíba*

* Índice da rede pública

** Data anterior ao início do SOMA

O Pacto estadual. Em março de 2012, o governo estadual instituiu, por meio do decreto no 32.792, o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba (Pacto), política de repasse de recursos aos Municípios em áreas consideradas estratégicas. Essa transferência dá-se principalmente por meio de editais que preveem uma contrapartida solidária das prefeituras, isto é, um compromisso de reverter os recursos em melhorias aos cidadãos. A área de educação foi contemplada no Pacto entre 2012 e 2016 por meio do repasse de itens, ou recursos, tais como construções de escolas, doação de ônibus, laboratórios e conjuntos escolares.

No ano de 2017, além da doação de equipamentos, o edital previu a instituição do Programa SOMA – Pacto pela Aprendizagem na Paraíba, política setorial de larga escala no bojo da iniciativa estadual mais ampla. Seu objetivo é assegurar condições para que todas as crianças do Estado desenvolvam suas capacidades nos ciclos de alfabetização, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação da Paraíba. Para isso, secretaria estadual e Municípios que aderiram ao Programa assumiram o compromisso de enveredar esforços pela garantia da aprendizagem nos Anos Iniciais e pela correção do déficit nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Dos 223 Municípios paraibanos, 219 aderiram ao Programa.

O SOMA tem por objetivo assegurar que todos os estudantes paraibanos sejam alfabetizados na idade certa, até o 3o ano do Ensino Fundamental, e alcancem os níveis adequados de alfabetização até o 5o e 9o anos, respectivamente, visando a qualidade e a equidade educacional no Estado.

Indo além da disponibilização de itens como ônibus escolares e kits escolares, estratégia inicial proposta pelo governo estadual, a SEE/PB estruturou o SOMA em cinco frentes de apoio aos Municípios:

1) Implementação do Sistema de Gestão e Informação (Saber).

Focada em promover políticas a partir do diagnóstico da realidade, a SEE/PB implantou em 2012 um sistema de informatização dos processos pedagógicos com o objetivo de reunir os dados da educação em uma única base. A proposta era compreender melhor para efetivamente atuar. Com as informações organizadas pelo Sistema Saber, a Secretaria passou a enxergar as especificidades das escolas, dos Municípios e das regionais, podendo agir pontualmente: agilizou os processos, como por exemplo, o da matrícula e o da entrega de uniformes e materiais didáticos; estabeleceu padrões a partir dos relatos das estruturas físicas das escolas e criou um canal eficiente de comunicação entre os profissionais da educação e a base gestora.

Nesse curto espaço de tempo, 3.225 escolas municipais aderiram e estão presentes na plataforma. Em 2017, 302.645 matrículas de alunos municipais foram feitas pelo Saber. No total, 15.583 professores utilizam o sistema. Com o lançamento do Diário de Classe online, há registros de 500 mil frequências e 250 mil registros de avaliações por mês. São números que convergem para uma transparência de dados fundamental para a criação de políticas públicas. Trata-se de ação relevante para o regime de colaboração, tendo em vista a facilitação que implica para a articulação e a coordenação de ações e para a troca de informações entre as redes.

2) Programa de Desenvolvimento Profissional.

O objetivo do Programa é criar condições para o desenvolvimento de competências necessárias ao gestor, no direcionamento de ações que contribuam para que todos os estudantes sejam plenamente alfabetizados e possam construir suas trajetórias escolares com êxito e autonomia.

Disponível em um ambiente virtual e estruturado para o desenvolvimento profissional, o Programa é composto por quatro eixos, sendo cada eixo dividido em três fases. Dessa maneira, organizam-se temas e atividades específicos que podem ser percorridos por meio de diferentes caminhos formativos, tratados como itinerários. São os eixos do Programa:

EIXO 1 – Liderança e gestão de metas

EIXO 2 – Liderança e gestão da aprendizagem

EIXO 3 – Liderança e gestão da frequência de professores

EIXO 4 – Liderança e gestão da frequência de estudantes

3) Formação de Professores Alfabetizadores.

A formação continuada é ministrada por instituição de ensino superior (UFPB) e tem por finalidade específica apoiar os professores que atuam no ciclo da alfabetização com o planejamento didático e a utilização de materiais específicos do Programa Soma. Assim, busca-se atingir o dia a dia da sala de aula, integrando teoria e prática com foco na melhoria dos níveis de leitura, escrita, oralidade e matemática dos estudantes do Estado e dos Municípios pactuados. Para a disseminação do conhecimento para as redes, as equipes de formadores e de coordenadores do Programa servem de multiplicadores da metodologia nas escolas.

A ação de formação continuada dos professores alfabetizadores compreende:

a) elaboração de instrumento norteador para o correto uso do material (cadernos de aprendizagem);

b) formação continuada para fomentar práticas em consonância com a proposta didática elaborada;

c) intervenções didáticas após análises de avaliações formativas; e d) monitoramento das ações.

4)Distribuição de material didático para o ciclo de alfabetização.

Produzido em parceria com a UFPB, o material didático para o ciclo de alfabetização (1o, 2o e 3o ano) é organizado em três volumes: Iniciando, Aprofundando e Consolidando. Disponibilizado no Portal do Programa, é distribuído gratuitamente aos Municípios participantes.

A experiência prévia de produção de materiais para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é apontado pelos gestores como um dos ganhos da parceria com as universidades – havendo a previsão, inclusive, de que o material do SOMA seja disponibilizado para essa política nacional em 2019.

5) Avaliação de Desempenho de Estudantes da Rede Pública.

Para diagnosticar os níveis de alfabetização de estudantes matriculados na rede pública de ensino da Paraíba, o SOMA prevê o uso de instrumentos que possam auxiliar o trabalho colaborativo realizado na escola. Avaliações periódicas são aplicadas ao longo do ano letivo, para medir o desempenho de estudantes das redes estadual e municipais (por adesão) em anos-chave da educação básica. O diagnóstico, além de informar as condições de aprendizagem dos estudantes, serve de orientação para a pactuação de metas, cujo objetivo é promover a qualidade e equidade educacional. Além das avaliações, o SOMA garante a apropriação dos dados e análises obtidos por essas avaliações por meio da etapa de desenvolvimento profissional. Essa etapa abrange análise estatística dos dados obtidos; relatórios descritivos do desempenho dos estudantes; devolutiva dos resultados para as equipes gestoras da secretaria e escolas — que recebem as orientações necessárias para o estabelecimento de metas de ensino e aprendizagem por escola e por turma.

Além dessas ações é realizado de forma contínua o monitoramento das ações de alfabetização que ocorre por meio de registro e análise das ações de gestão e pedagógicas em curso, a partir dos indicadores de participação e execução do Programa, para alcance das metas pactuadas. A rede dos agentes do SOMA – secretários estadual e municipais de educação, coordenadores regionais e municipais, supervisores do Programa e gestores escolares – informa as estratégias adotadas e compartilha com a comunidade escolar todo o percurso do trabalho colaborativo desenvolvido em cada escola, o que permite a revisão dos processos e a correção, se necessária, das atividades desenvolvidas e em desenvolvimento.

Organograma da política e responsabilidades dos atores

A execução das cinco frentes do SOMA demandam relevante articulação entre os atores envolvidos. Essa organização e os marcos de sua atuação no tempo podem ser observados nas figuras abaixo:

Monitoramento e avaliação.

Para garantir a eficácia das ações e o alcance das metas e dos objetivos do Pacto, é necessário o acompanhamento sistemático de todas as ações desenvolvidas. Por isso, o SOMA conta com um conjunto de ferramentas e instrumentos de monitoramento que permite a revisão dos processos e a correção dos rumos à medida em que as atividades vão sendo desenvolvidas.

O monitoramento é feito a partir de indicadores de participação e de execução.

Os dados de administração das redes – matrículas, turmas, docentes – e de execução do SOMA são processados de modo a oferecer ao gestor uma visão sintética do alcance e do andamento do Programa. Também são utilizados os números relativos à participação dos estudantes nas avaliações formativas e dos gestores nas plataformas de desenvolvimento profissional.

Protocolos de gestão orientam a elaboração de diagnósticos e de planos de intervenção, bem como a organização de reuniões coletivas na escola. Os dados produzidos a partir da execução desses protocolos constituem-se em indicadores de execução. Para as ações de desenvolvimento profissional, são produzidas informações que se constituirão em indicadores de execução do SOMA.

Essas informações permitem aos gestores responsáveis pela condução do Pacto Pela Aprendizagem na Paraíba uma apreciação adequada do nível de realização das ações previstas.

• Criação de rede de formação em práticas de alfabetização para formadores e professores alfabetizadores – 12 mil professores, 219 formadores municipais e 28 formadores estaduais;

• Capacitação de três mil gestores, 235 coordenadores e 246 formadores por meio do Programa de Desenvolvimento Profissional;

• Distribuição de 150 ônibus escolares, 100 laboratórios de informática com 1.800 computadores e 65 mil carteiras escolares, totalizando 73 milhões de reais em investimento;

• Institucionalização do sistema de avaliação IDEPB Soma, com 400.000 avaliações aplicadas em dois anos;

• 3.505 estudantes do 2o e 3o anos avaliados por teste de fluência;

• Sistema SABER implementado em 219 Municípios;

• Material didático (cadernos pedagógicos) elaborado em parceria com a UFPB; e

• Distribuição de cadernos pedagógicos para os 1o, 2o e 3o anos.

Apoio do governo. A efetiva participação e apoio do governo ao SOMA são garantidos desde seu princípio dado o caráter intersetorial do Pacto pelo Desenvolvimento, bandeira da gestão. A seleção da educação como uma das prioridades do governo viabilizou um permanente diálogo e abertura para a SEE/ PB, visibilidade e suporte à comunicação de suas ações e a previsão de reserva orçamentária para a execução de ações em Regime de Colaboração.

Protagonismo da secretaria de educação. A trajetória do SOMA demonstra que a SEE/PB compreendeu a importância de assumir o protagonismo do planejamento e da gestão das iniciativas da educação dentro do Pacto. Com isso, ampliou as frentes de atuação, antes restritas à doação de itens e, portanto, sem maiores ações de colaboração e coordenação.

Estratégia ampla e coerente. Para além da ampliação das ações, a política passou a ter, em 2017, uma visão sistêmica: os objetos e termos de adesão são parte, não os fundamentos da política. Pactua-se com os Municípios o compromisso pelo monitoramento e melhoria dos indicadores educacionais; prevê-se uma avaliação da qualidade da adesão dos Municípios, isto é, o quanto das ações acordadas foram efetivamente executadas; finalmente, há o comprometimento da SEE/PB em publicar, ao final de 2018, relatório para disseminar e justificar o Pacto, dando transparência a bens repassados, indicadores, ações etc.