Trabalhamos pelo fortalecimento da governança e pela expansão das ações cooperativas entre os entes federados em políticas públicas de educação
Trabalhamos pelo fortalecimento da governança e pela expansão das ações cooperativas entre os entes federados em políticas públicas de educação
Atuamos, desde 2016, de maneira a contribuir para o fortalecimento da governança federativa da educação, tanto no que diz respeito ao respectivo arcabouço legal e normativo quanto pela expansão das políticas públicas em Regime de Colaboração. Neste sentido, dedicamos esforços à produção e disseminação de conhecimento e ao advocacy no campo educacional.
O Movimento Colabora Educação (MCE) é fruto das discussões promovidas no âmbito do Conselho da Sociedade Civil Organizada do Banco Interamericano de Desenvolvimento (ConSOC-BID) e da decisão das instituições participantes em fundar uma iniciativa conjunta com foco exclusivo no Regime de Colaboração. Somos uma organização suprapartidária e sem vínculos com instituições públicas.
A expressão Regime de Colaboração, aplicada ao contexto educacional brasileiro, foi utilizada pela primeira vez na Constituição Federal de 1988. Diz a carta magna, em seu Art. 211, que “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em Regime de Colaboração seus sistemas de ensino”. Este mesmo artigo define que cabe aos Municípios atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental e aos Estados e Distrito Federal, no ensino fundamental e médio. A União, por sua vez, e como indica o Art. 22, deve legislar sobre diretrizes e bases de uma educação nacional, bem como exercer sua função supletiva e redistributiva.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Regime de Colaboração também é mencionado nos Art. 8 e 62, enfatizando, no primeiro, a organização da educação em Regime de Colaboração pelos entes federativos, e no segundo, a garantia da formação docente, em seus diferentes estágios, por meio de ação colaborativa entre União, Estados e Municípios.
O Regime de Colaboração deve se concretizar, na prática, pela implementação de estratégias e mecanismos voltados para a coordenação e a cooperação entre os entes envolvidos, construindo uma estrutura pela qual as gestões executem a colaboração entre si.
Essa concretização pode se dar por políticas transversais que envolvam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ou parte deles, por meio de instâncias que garantam o diálogo e a pactuação entre os diferentes entes.
Porém, vale ressaltar que não contamos com previsões legislativas que orientem ou induzam os Estados e Municípios a trabalharem de maneira pactuada, dentro do seu próprio território. Por isso, é imprescindível e urgente garantir a construção e ou revisão de marcos legais e normativos que institucionalizem e garantam maior robustez aos esforços colaborativos que se deseja implementar.
Neste sentido, entendemos e reafirmamos a importância de se consolidar uma efetiva governança educacional, por meio da regulamentação de um Sistema Nacional de Educação (SNE). Desta forma, todos os entes federados, sob uma mesma normativa, terão condições e orientações semelhantes para institucionalizar e conduzir seu trabalho em Regime de Colaboração.
No âmbito da educação, nossa legislação não garante e nem induz a plena organização entre os entes federados. Os Estados não assumem papel de coordenadores e apoiadores dos seus Municípios, não há uma articulação consolidada entre os Municípios, e não existe uma cultura de pactuação instituída no Ministério da Educação que se traduza em permanente apoio e incentivo ao Regime de Colaboração. Mais do que isto, o Brasil é um país marcado por distinções territoriais, socioeconômicas e culturais.
Neste contexto, como podemos garantir uma trajetória coerente entre as diferentes etapas do ensino sem um diálogo permanente entre os responsáveis por elas? É possível pensar no transporte diário de milhões de estudantes sem um estreito compartilhamento de informações e transferência de recursos entre União, Estados e Municípios?
A colaboração é, portanto, um caminho propício para alcançar resultados positivos na oferta de uma educação de qualidade. Entendemos que ela é necessária para assegurar a aprendizagem dos estudantes e uma alternativa potente para reduzir as desigualdades que existem no Brasil, promover a equidade, assegurar a boa gestão de recursos e insumos pedagógicos, implementar e dar continuidade a uma série de políticas públicas.
A falta de um Sistema Nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela educação brasileira é um empecilho para a implementação de políticas públicas educacionais em Regime de Colaboração. O SNE irá dispor, portanto, de instruções e orientações aos entes federados para a pactuação de políticas políticas e o trabalho colaborativo.
Regulamentar o Sistema Nacional de Educação é urgente e necessário – sua existência está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE). Ainda que verse sobre questões complexas, como autonomia dos entes e financiamento da Educação, estamos certos de que a partir do esforço de cada ator envolvido no processo, os consensos surgirão.
Não podemos mais adiar a resolução de problemas que são estruturais e críticos, que atrapalham o trabalho feito nas salas de aula. Carecemos de uma estrutura que valorize as nossas diferenças, abrace as diversidades territoriais brasileiras e, acima de tudo, garanta a aprendizagem de todos os estudantes.
O Movimento Colabora Educação atua de maneira a contribuir para a expansão das práticas colaborativas e para a institucionalização de uma governança inter-federativa no campo da educação. Para tal, pauta seus esforços em duas frentes de atuação: produção e disseminação de conhecimento e advocacy junto à comunidade do campo educacional.
Conheça nossa trajetória.
Mesa Temática no âmbito do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do BID
Pesquisa concluída sobre o Regime de Colaboração no Ceará, em parceria com o Instituto Natura
Lançamento do Movimento Colabora durante encontro da Rede de Apoio à Educação
Definição das estratégias de atuação do Colabora e implementação de sua governança
Desenvolvimento de pesquisas colaborativas entre institutos e fundações parceiras
Sistematização do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)
Publicação do livro “Cooperação intermunicipal: experiências de ADEs no Brasil”, em parceria com o Instituto Positivo
Realização do I Seminário Colabora Educação e eventos de disseminação do tema
Condução de grupo de trabalho de especialistas sobre o Sistema Nacional de Educação
Compilação de subsídios técnicos para o Educação Já!, iniciativa coordenada pelo Todos Pela Educação, na pauta de governança federativa da educação
Deliberação sobre a estrutura do Guia de Regime de Colaboração entre Estados e Municípios
Articulação política e institucional sobre o tema, marcada pela aproximação com MEC, Consed e Undime
Lançamento da pesquisa “Câmaras Técnicas de Educação em Consórcios”, em parceria com a Fundação Itaú Social
Lançamento da revista “Colaboração”, em parceria com o Instituto Positivo
Apoio a ações relativas à coordenação entre MEC, Estados e Municípios no âmbito do ProBNCC e da SASE
Lançamento do documento “Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração entre os entes federados”
Realização do II Seminário Colabora Educação e de eventos de disseminação do Regime de Colaboração
Lançamento do Guia de Regime de Colaboração entre Estados e Municípios, em parceria com Consed e Undime
Realização de oficinas sobre o Guia de Regime de Colaboração
Contribuições ao trabalho da FPME no Congresso e à relatoria dos projetos de lei referentes à implementação do SNE e ao fortalecimento dos ADEs
Apoio à institucionalização da Rede de Colaboração Intermunicipal e à realização de eventos e oficinas sobre colaboração intermunicipal
O Banco Interamericano de Desenvolvimento, que atua desde 1959, trabalha para melhorar a qualidade de vida na América Latina e no Caribe. Ajudam a melhorar a saúde, a educação e a infraestrutura através do apoio financeiro e técnico aos países que trabalham para reduzir a pobreza e a desigualdade. Tem forte compromisso de alcançar resultados mensuráveis e os mais elevados padrões de integridade transparência rendição de contas. Entre suas prioridades está reduzir a pobreza e as desigualdades sociais por meio da educação.
O Itaú Social desenvolve, implementa e compartilha tecnologias sociais para contribuir com a melhoria da educação pública brasileira.. A atuação se dá em dois pilares: formação dos profissionais da educação e fortalecimento da sociedade civil. Atua como polo de desenvolvimento educacional, ou seja, como articulador, agregador e potencializador de ações em prol da educação. Como os desafios são muitos, os esforços precisam ser diversos e em rede. Por isso, o Itaú Social trabalha com uma ampla rede de parceiros.
A Fundação Lemann é uma organização familiar, sem fins lucrativos, que atua sempre em parceria com governos e outras entidades da sociedade civil buscando caminhos que funcionam na escola dos desafios do Brasil. Apostam emu ma educação pública de qualidade para transformer o Brasil, possuem parceria com 17 redes públicas em todo o Brasil, apoiam a construção e os trabalhos de implementação da Base Nacional Curricular Comum e participam ativamente pela qualidade da política.
O Instituto Natura busca o fortalecimento de pessoas e organizações que fazem parte da área educacional. Apoio à atuação docente para que os alunos atinjam altos resultados em letramento e numeramento. Apoio aos alunos, famílias, voluntários e comunidade escolar em geral, contribuindo para as escolas em tempo integral, com práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos. Apoio ao desenvolvimento de um regime de colaboração de gestão, contribuindo para o fortalecimento da cooperção entre municípios, estados e União.
O instituto Positivo tem como missão atuar em favor da melhoria da qualidade da educação pública, por meio do incentive ao Regime de Colaboração, como estratégia para gerar mudanças sistêmicas, contínuas e que reduzam a inequidade na educação brasileira. Para isso, adotam o Arranjo de Desenvolvimento em Educação (ADE) como metodologia que favorece o trabalho colaborativo entre Secretarias de Educação de municípios próximos geograficamente. Os participantes do ADE se apoiam mutuamente para colocar em prática ações estratégicas com o objetivo de avançar na melhoria dos indicadores da Educação.
O Instituto Unibanco, criado em 1982, atua na melhoria da educação pública no Brasil. Com foco na melhoria dos resultados e na produção de conhecimento sobre o Ensino Médio, o Instituto unibanco dedica-se a elaborar e implementarsoluçõs de gestão – na rede de ensino, na escola e ems ala de aula – comprometidas com a capacidade efetiva das escolas públicas de garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes. Busca ainda a institucionalização, nas redes de ensino, de uma visão orientada para sustentabilidade dos resultados de aprendizagem e da equidade entre as escolas e no interior de cada uma delas.
O Todos Pela Educação é um movimento da sociedade brasileira. Sua missão é contribuir para que, até 2030, o País assegure educação Básica pública de qualidade e todas as crianças e jovens. Atua na produção de conhecimento, incentivando e qualificando o debate, e contribuindo para que a educação seja trabalhada como pilar central na melhoria do país. Sua atuação está estruturada em três frentes de trabalho: produção de conhecimento, monitoramento da metas e das políticas educacionais; comunicação; divulgação e promoção das demandas sociais por Educação de qualidade; e articulação e mobilização, conectando o poder público e a sociedade civil em ações que valorizem a Educação.
Somos parte da Fundação Itaú para Educação e Cultura e acreditamos que a educação é um vetor fundamental para a conquista da cidadania plena e para o desenvolvimento social, político, econômico e cultural da Nação.
