Para somar esforços na redução das desigualdades e promover cooperação entre entes federados, uma coalizão de 12 organizações do terceiro setor lançaram uma ação conjunta para fortalecer o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE): a plataforma SNEemPauta. Ela se propõe a agregar informações qualificadas e em formato multimídia sobre o SNE para subsidiar o debate público sobre o tema.

O lançamento oficial ocorreu na última sexta-feira (20), durante o webinário “A Urgência de Regulamentação do Sistema Nacional de Educação”, que com contou com a presença do senador Marcelo Castro (MDB) e do deputado Idilvan Alencar (PDT), com mediação do jornalista Antonio Gois. Durante o evento, os parlamentares reafirmaram o compromisso de atuarem em conjunto para aprovar o Sistema ainda em 2021.

“A plataforma cumpre dois papéis importantes: o primeiro é formativo. O debate sobre sistema pode soar como tema pouco próximo da sala de aula, mas tudo o que produzimos vem para descomplicar. Nosso desejo é que professores, profissionais da educação e a sociedade como um todo tenham conhecimento da pauta e da urgência de aprová-la. Ela também marca um posicionamento: são 12 organizações do terceiro setor que entendem que é uma pauta estruturante para a educação dos próximos anos”, disse a coordenadora geral do Movimento Colabora Educação, Fernanda Castro.

O objetivo do SNEemPauta é ampliar e qualificar o debate, reforçando para a sociedade a importância de aprovar o SNE. O esforço inicial será subsidiar públicos sensíveis ao tema com informações e argumentos para uma atuação efetiva na proposição de um Sistema eficiente, alinhado com as demandas e desafios da Educação brasileira. Com o amadurecimento do processo rumo à aprovação, o SNEemPauta irá assegurar que sua previsão legal seja qualificada. 

Para isso, o SNEemPauta reúne pesquisas, infográficos e materiais multimídia para ampliar o debate sobre o Sistema e engajar diferentes públicos na ação. A plataforma parte do entendimento de que o Sistema é o grande marco para garantir a implantação de políticas estruturantes para a Educação brasileira.

“Em breve a discussão do SNE vai fazer 100 anos. Tivemos uma série de debates que tentavam resumir como organizar nosso sistema federativo para conseguir que o direito à educação seja garantido a todas as crianças, independente de onde morem. É uma perspectiva de equidade, de projeto de país e de federalismo”, disse o líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge. “O Brasil tem na diversidade sua maior riqueza e a na desigualdade seu maior algoz. Não podemos aceitar que dependendo de onde a criança nasça ela aprenda mais ou menos.”

O Sistema Nacional de Educação

É consenso entre especialistas que a educação brasileira apresenta desigualdades entre as regiões e entre as suas redes de ensino, tanto nos recursos disponíveis como no resultado da aprendizagem. O Sistema Nacional de Educação (SNE) se propõe a reduzir estas desigualdades, garantindo uma trajetória harmônica a todos os estudantes brasileiros.

A proposta é que o SNE institua e coordene toda uma dinâmica de cooperação entre os níveis de governo e colaboração entre as redes de ensino, tanto na gestão como na aplicação de políticas educacionais. A ideia é evitar sobreposição de responsabilidades entre os entes federados e a falta de clareza sobre as responsabilidades de cada um.

A proposta de um Sistema Nacional de Educação vem da Constituição Federal de 1988 em função da Emenda Constitucional nº 59/2009, e está presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação (2014) e em diversos debates do Legislativo e da sociedade civil. Ainda assim, não há uma proposta unificada para a sua aprovação e, atualmente, cinco projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.

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