O Brasil é imenso – em extensão e diversidade – e portanto, possui uma estrutura federativa complexa. Neste cenário, uma das estratégias para avançar na garantia de direitos básicos da população é o desenvolvimento de políticas públicas que dialoguem com a pluralidade e a capacidade de municípios e estados em disponibilizar, distribuir e gerenciar recursos destinados à Educação.
Países federativos, como o Brasil, geralmente recorrem a sistemas mais amplos de políticas públicas, que possam fortalecer uma governança federativa. Aqui, a instituição do Sistema Nacional de Educação como a principal política de governança para a cooperação em matéria educacional pode ser capaz de reduzir desigualdades e assegurar uma trajetória harmônica para todos os estudantes.
Mas de que modo estruturas sistêmicas voltadas à cooperação e articulação entre os diferentes atores podem efetivamente promover e impulsionar resultados positivos para a Educação, de forma mais equânime e que alcancem todo o território nacional? Esse foi o caminho percorrido pelo Movimento Colabora Educação até a publicação virtual intitulada “Sistema Nacional de Educação: uma visão estruturante para a educação no Brasil”. O material reúne pesquisas bibliográficas e levantamento de boas práticas relacionadas ao tema, consolidando o acúmulo de conhecimento adquirido pelo movimento ao longo de sua caminhada.
O livro apresenta a concepção de sistemas de políticas públicas, a recapitulação histórica do Sistema Nacional de Educação no Brasil e os principais consensos alcançados, estes divididos em duas partes: as questões federativas estruturantes para o SNE, com ênfase na organização da educação nacional e na dinâmica entre os atores; e os tópicos educacionais estruturantes para o SNE, com ênfase na trajetória escolar do aluno.
A educação, diferentemente de outras políticas setoriais (como a saúde, com o Sistema Único de Saúde, e a assistência social, com o Sistema Único de Assistência Social) conta com sistemas em nível municipal e estadual, que conduzem a política educacional conforme demandas específicas, mas não conta com um sistema em nível nacional, ou seja, um sistema dos sistemas existentes, que vem a ser o Sistema Nacional de Educação.
Assim, o SNE atuaria como esse sistema de sistemas, reunindo e coordenando em um ambiente comum de diálogo todos os sistemas de ensino e articulando os diferentes níveis, contribuindo para uma gestão mais eficiente da política educacional em todo o Brasil, com equidade de oportunidades de acesso e permanência dos estudantes na escola.
