O Novo Fundeb, uma das principais fontes de financiamento da educação no Brasil, tornou-se permanente. Responsável por dois terços dos recursos que os municípios investem na área, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é considerado uma grande vitória para a educação brasileira. Entretanto, mesmo com o desafio do financiamento sendo superado em parte, a governança na educação se apresenta como um novo obstáculo a ser superado. O Novo Fundeb, sozinho, não será capaz de melhorar a qualidade da educação e nem reduzir as desigualdades regionais que ainda persistem no país.

Neste contexto, o Sistema Nacional de Educação (SNE) aparece não apenas como uma ferramenta, mas como o principal mecanismo de governança da educação brasileira, realizando a coordenação entre União, estados e municípios. E se implementado, pode ser responsável pela gestão coordenada entre União, estados e municípios, apresentando-se como uma estratégia para garantir que as políticas públicas de educação sejam implementadas de forma integrada e coordenada em todo o país.

É preciso avançar na governança da educação e implementar o SNE como o principal mecanismo de coordenação e integração entre entes federados. E o SNE tem este objetivo, ao assegurar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros, independentemente da sua localização geográfica ou condição socioeconômica. 

O Sistema Nacional de Educação também busca garantir a equidade e a efetividade na implementação das políticas educacionais, além de promover a participação da sociedade civil na elaboração e implementação dessas políticas.

Para alcançar esses objetivos, prevê a adoção de medidas como a criação de um sistema de avaliação da qualidade da educação, a formação continuada de professores, a oferta de educação em tempo integral, o fortalecimento da educação profissional e tecnológica, e a promoção da inclusão e da diversidade. Para saber mais, acesse os conteúdo do site SNE em Pauta.