voltar
Entrevistas Sistema Nacional de Educação facilitaria a implementação da BNCC em todo o país abr | 2021
Compartilhar

A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) deve gerar impactos positivos em todas as camadas de governança da oferta educacional do país. Apesar dos desafios mais emergenciais impostos pela pandemia, discutir o sistema é prioridade de diversos parlamentares em Brasília. Enquanto isso, na sociedade civil e organizações se articulam para ajudar a pautar essa importante política pública. 

Em mais um conteúdo sobre o tema, o assunto é currículo. Para entender melhor as relações entre o SNE e as questões curriculares em todas as etapas da educação básica, falamos com quem entende: o Movimento Pela Base. A entrevista da vez é com sua secretária-executiva, Alice Ribeiro*. Confira.

 

Movimento Colabora Educação – Para início de conversa, você poderia explicar o que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por que o movimento de construção e implementação é tão fundamental para a garantia de qualidade e equidade na educação básica no Brasil?

Alice Ribeiro – A Base Nacional Comum Curricular é um documento que explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as nossas crianças e adolescentes ao longo da educação básica. Esse movimento de construção e implantação é muito fundamental para a garantia tanto da qualidade quanto da equidade na educação do Brasil. Quando você tem direitos, eles precisam ser explicitados. Se não fica claro o que é direito da criança aprender em determinado ano, determinada etapa, fica muito mais difícil para as escolas realizarem esse trabalho, seja das avaliações, do monitoramento da aprendizagem, dos materiais didáticos que apoiam o processo de ensino-aprendizagem, da formação dos professores, ou dos próprios currículos das redes que deveriam estar alinhados a isso tudo. Portanto, a BNCC segue como uma espinha dorsal para qualidade e equidade na aprendizagem, pois ela passa a pautar a oferta educacional de maneira que ela esteja alinhada ao que é direito. 

 

implementação da BNCC

Alice Ribeiro fala sobre importância da colaboração para implementação da BNCC

Você considera que foi uma jornada colaborativa? De que maneira os diversos atores do campo da educação participaram da construção dessa norma?

Considero que foi uma jornada absolutamente colaborativa. O Ministério da Educação (MEC) liderou toda a construção do documento, em consulta direta com o Conselho Nacional de Educação (CNE), em uma atuação muito próxima aos Estados e Municípios, em parceria com o Consed e a Undime. Foram realizadas consultas públicas longas, que permitiram que os entes se manifestassem, assim como qualquer pessoa. Um processo muito participativo. A primeira versão da base ficou em consulta durante seis meses em uma plataforma aberta para que qualquer indivíduo ou organização pudesse se manifestar. Já a segunda versão foi submetida à consulta dos professores e gestores estaduais e municipais em seminários que aconteceram em todos os estados e no Distrito Federal, em Regime de Colaboração. Então, o processo de construção foi absolutamente dialógico, envolvendo esses atores, inclusive o setor privado, as escolas particulares. E na implementação dessa política, a jornada colaborativa foi muito vista. Um exemplo foi o trabalho de construção dos referenciais curriculares de cada um dos estados. Hoje, ela está saindo do papel, apesar da pandemia. Mais de 82% dos municípios brasileiros já homologaram currículos das etapas de educação infantil e ensino fundamental alinhados à BNCC. Outros 15% estão em processo de construção ou homologação. Isso significa que mais de 97% já fizeram uma escolha com relação aos currículos referentes a esses ciclos. Isso é muito bacana. 

 

Apesar de estar na Constituição, não temos regulamentado no Brasil um Sistema Nacional de Educação (SNE). Que falta nos faz uma política dessa magnitude?

Acho que nos faz muita falta. A educação tem muitas responsabilidades compartilhadas entre os diferentes entes federativos, inclusive com muitas sobreposições. Muitas vezes não fica claro a quem cabe cada papel. Isso gera impacto sobretudo para quem está na ponta – as crianças, os adolescentes, os professores e os gestores. Fica aquela coisa de bola dividida. Então, é absolutamente fundamental que o SNE organize e dê clareza sobre o papel de cada um para que possamos focar cada vez mais e sempre nos direitos de cada estudante.

 

Caso tivéssemos o SNE regulamentado o processo de construção da BNCC e, depois, sua implementação seriam diferentes?

Não sei se diferente, já que o processo seguiu o rito estipulado pelo Plano Nacional de Educação, em articulação com Estados e Municípios, realizando muitas escutas públicas. Mas acredito que teria facilitado. Foi muito na raça. Certamente faria diferença para a implementação, trazendo mais clareza a partir de uma coordenação nacional para acompanhar o processo, tomar decisões conjuntas, e voltar com o trem para os trilhos caso ele esteja descarrilhado. A própria revisão da base, daqui a cinco ou seis anos, pode se beneficiar muito do sistema.

 

Você acredita que o SNE entre na pauta no Congresso ainda neste ano?

Acredito, torço e apoio todas as iniciativas do Movimento Colabora Educação para que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação entre na pauta do Congresso este ano. Acho superimportante.

 

Se regulamentado, quais impactos positivos você apontaria para as redes e entes federativos no que diz respeito a currículos?

Acho que o caso do SNE impactaria muito a questão da construção e implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. Teríamos ganhos claros com o Regime de Colaboração. Para a própria formação de professores seria salutar acontecer em colaboração, com nortes claros, amparo, acompanhamento próximo por parte dos entes federativos e dos conselhos. Só temos a ganhar com políticas acontecendo sem maiores solavancos. Ganha o país em geral. Contem sempre com o Movimento pela Base Nacional Comum para apoiar essa jornada.

 

 

 

 

 

*Alice graduou-se em Relações Internacionais (PUC/MG) e é mestre em Direitos Humanos e Democratização (European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation, Veneza/Itália) e em Administração Pública e Governo (FGV/SP). No campo da Segurança, trabalhou no Tribunal Penal Internacional e também coordenando a área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz. No campo da Educação, liderou a área de pesquisa e conteúdo do movimento Todos Pela Educação e, em parceria com a UNESCO, coordenou ações de gestão e avaliação de projetos inovadores da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum, grupo plural e diverso que teve papel relevante para apoiar a criação de uma base curricular para o Brasil, e que também tem atuado por sua implementação. Também assessora a Diretoria de Responsabilidade Social da Rede Globo na abordagem à educação nos programas de entretenimento, jornalismo, campanhas e eventos.