Bandeira central do Movimento Colabora, a implementação efetiva do Sistema Nacional de Educação – uma estratégia de governança para aprimorar a colaboração entre os entes federados – é uma das prioridades da equipe de transição em Educação do novo governo. Com a posse em janeiro de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa é que o tema seja uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC) na nova gestão federal.
Recomposição da aprendizagem no pós-pandemia, alfabetização, formação inicial de professores e aperfeiçoamento do novo Ensino Médio também estão na ordem do dia, como parte do desafio de resgatar a credibilidade e a autoridade do MEC como coordenador da política nacional de Educação.
“A primeira tarefa é reconstruir o federalismo. É impossível conduzir uma política educacional nacional sem a participação dos entes. O que a gente viu na gestão Bolsonaro foi um governo hostil, negando estados e municípios e passando por cima deles. Os ataques ao federalismo prejudicaram muito a condução de políticas educacionais nesse período”, disse a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ao jornal O Globo.
Priscila integra o time de especialistas que compõem a equipe de transição do novo governo, ligados a diferentes organizações da sociedade civil. Na terça-feira foi realizada a (8) primeira reunião, na capital paulista, a convite do ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), que foi o responsável por indicar nomes para auxiliar na transição.
O também ex-ministro da educação, Henrique Paim, é o coordenador da equipe. Na composição do processo de transição, estão Deniz Mizne, da Fundação Lemann, Ricardo Henriques e Rodrigo Luppi, do Instituto Unibanco, Anita Gea Martinez Stefani, do Instituto Natura e Ana Inoue, do Itaú Educação e Trabalho, instituições que apoiam o Movimento Colabora. Também participaram nomes como, Neca Setubal, da Fundação Tide Setubal, e Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Apesar de representarem organizações com objetivos e atuações diversos, os especialistas concordam que uma maior integração com estados e municípios é prioridade absoluta. Além disso, eles discutem a criação de uma estrutura para a primeira infância subordinada à Presidência e a concessão de bolsas de estudos para os jovens mais pobres não abandonarem a escola.
Orçamento enxuto
Um dos principais desafios da nova gestão, no entanto, será recompor o orçamento do Ministério da Educação, em destaque da merenda escolar, das instituições federais de ensino técnico e superior, da educação infantil e de assistência estudantil.
Em agosto deste ano, o governo de Jair Bolsonaro vetou o reajuste aprovado pelo Congresso para o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2023. Com o veto, os estados deixarão de receber um acréscimo de R$ 1,4 bilhão para alimentação escolar, o suficiente para repor as perdas inflacionárias desde 2017.
Já as universidades e institutos federais receberão no próximo ano 6,7% menos, em termos reais, do que o aprovado para este ano — passando de R$ 7,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões de orçamento.
Além dos cortes, a atuação do Ministério da Educação nos últimos quatro anos foi marcada por sucessivas trocas de ministros, avanço de agendas ideológicas e pautas de costumes, ofensivas a professores e universidades e pela inação durante a pandemia de covid-19, que desencadeou a maior crise educacional da história recente do país.
Sistema Nacional de Educação
A proposta de um Sistema Nacional de Educação é prevista na Constituição Federal de 1988 e está presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação (2014) e em diversos debates do Legislativo e da sociedade civil. Ele é entendido por especialistas como uma forma de promover maior cooperação entre os entes federados e reduzir desigualdades educacionais, garantindo que todas as crianças, independente da região onde morem, tenham acesso a ensino de qualidade.
Atualmente, um projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação tramita no Congresso Nacional. Ele já foi aprovado por unanimidade no Senado, em março deste ano, e seguiu para a Câmara, onde tramita apensado a outros projetos sobre o tema.
Com informações de O Globo, Folha de S. Paulo, UOL e Estadão.
