Fazer política é, na essência, se engajar e atuar no debate de questões que dizem respeito à vida da sociedade – seja na rua, na escola, nos movimentos sociais ou no Congresso Nacional. Entender quais são as instâncias de poder nos diversos níveis da gestão pública e os espaços de participação é tarefa fundamental para acompanhar pautas importantes para o presente e o futuro do país. Um bom exemplo são as Frentes Parlamentares – figuras recorrentes no noticiário, mas ainda pouco compreendidas pela população.
A grosso modo, esses colegiados são associações de parlamentares formada por deputados federais e senadores e de caráter suprapartidário, ou seja, acima dos interesses e ideologias dos partidos políticos. São grupos formados por legisladores (e convidados externos em alguns casos) para defender uma causa com a qual atuem. Nas Frentes, portanto, podem se reunir parlamentares de diversos partidos, inclusive de partidos em diferentes pontos do espectro ideológico.
Existem instâncias de todo tipo, dedicadas a temas das mais distintas naturezas. Por exemplo, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio. Em geral, agregam representantes da sociedade civil e de órgãos públicos em sintonia com o tema em debate para a discussão e o aprimoramento da legislação brasileira e de políticas públicas nacionais.
No caso da Frente Parlamentar Mista da Educação, formada em abril de 2019, o propósito é que, independentemente da gestão à frente do Governo Federal, o direito à educação de qualidade seja assegurado às crianças e aos jovens – principalmente o ensino público e gratuito. Com esse foco, participam 301 deputados federais e 38 senadores.
De acordo com Felipe Poyares, coordenador de Relações Governamentais do movimento Todos Pela Educação, as frentes parlamentares não têm, necessariamente, uma função institucional dentro da Câmara. “Elas são mais uma representação de um grupo de parlamentares que decidiram se juntar por um objetivo em comum. A partir disso, começa uma série de atividades, reconhecidas pela Câmara, mas sem relação direta com a atividade legislativa.”
A constituição de uma Frente Parlamentar pode variar. Cada uma possui seu estatuto próprio, que define quem compõe a instância, se tem um conselho ou uma secretaria executiva, se tem financiamento de alguma organização. Nesse sentido, são possíveis diversas representações de outros atores da sociedade, além dos parlamentares, desde que bem alocados no estatuto interno.
“No caso da Frente de Educação, por exemplo, temos a participação do Todos Pela Educação, Cenpec, Fundação Lemann, além da representação dos estados e municípios nas figuras da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)”, conta Poyares.
As frentes são uma janela de oportunidade para o relacionamento dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil com o Congresso. Historicamente, se dá por meio de troca de estudos, pesquisas e materiais produzidos por especialistas e debates a respeito de agendas estratégicas. Todo esse conhecimento é gerado e sistematizado para ser compartilhado com outros parlamentares e até virar emendas de projetos, se o pedido for protocolado na Câmara.
“Um bom exemplo na Frente Parlamentar Mista da Educação foi a agenda de 2020. O grande tema que marcou o ano foi o Novo Fundeb, com a aprovação da emenda constitucional e da lei de regulamentação da política. Existiu ainda uma tentativa de pautar o Sistema Nacional de Educação (SNE), mas, por conta da pandemia, o foco foi desviado para outras emergências. Já em 2021, o sistema deve ser a grande pauta. Estamos apoiando o debate com estudos, notas técnicas e outros materiais para os gabinetes. O desejo é dar suporte no plenário com todos os subsídios necessários para que essa discussão seja a mais rica possível. Estamos trabalhando fortemente nesse sentido”, destaca Poyares.
Para saber mais, acesse a página da Frente Parlamentar Mista da Educação.
AGENDA COLABORA
O Movimento Colabora também entende a Frente Parlamentar Mista de Educação como peça fundamental para o diálogo sobre temas estruturantes para a oferta educacional no Brasil, assim como foi com o Fundeb em 2020. Esta arena de diálogo e participação é essencial para seguirmos qualificando as pautas de colaboração intermunicipal e do SNE, a agenda mais estratégica da Frente durante 2021.
